Ana Catarina Mendes confirma que o Governo intruiu o INE para enviar o pedido. Processo foi ultimado nos últimos dias e terá chegado à União Europeia dentro do prazo previsto
O processo para a criação da NUTS Península de Setúbal conheceu desenvolvimentos nos últimos dias e avançou, tal como António Costa havia prometido durante uma visita realizada à Autoeuropa no final de Novembro último.
“O Governo deu instruções ao Instituto Nacional de Estatística [INE] para que procedesse ao envio do pedido de constituição da NUTS II Península de Setúbal para Bruxelas dentro do prazo [para o efeito]”, disse Ana Catarina Mendes a O SETUBALENSE, em nome do grupo dos deputados parlamentares socialistas eleitos por Setúbal.
A socialista remeteu a confirmação para o INE, entidade que O SETUBALENSE contactou hoje ao final da tarde mas sem conseguir obter resposta. O pedido, porém, terá mesmo sido enviado à União Europeia pelo INE, a quem competia dar sequência ao processo.
A proposta para a constituição da NUTS [Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos] II permitirá autonomizar a Península de Setúbal – que tem estado integrada na NUTS Área Metropolitana de Lisboa – no acesso aos fundos europeus e, desse modo, deixar de estar fortemente penalizada no regime de apoios a grandes empresas ou na atractividade de financiamento comunitário.
A constituição da NUTS II deixa implícita também a criação de uma NUTS III para a Península de Setúbal – a primeira é que determina o envelope financeiro a atribuir ao território, com base nos dados estatísticos definidos pela segunda.
A Península de Setúbal deixou de ser NUTS III para passar a integrar as NUTS II e III da Área Metropolitana de Lisboa, quando o Governo PSD/CDS, liderado por Pedro Passos Coelho, iniciou em 2013 o processo de alteração das NUTS III no País.
