Informação foi divulgada ontem pelo presidente André Martins numa publicação na sua página da rede social Facebook
O novo Plano Director Municipal (PDM) de Setúbal está, a partir de amanhã, em vigor depois de ter sido publicado em Diário da República esta terça-feira. O documento foi aprovado em sede de câmara municipal, e depois na assembleia municipal, estando desde Outubro à espera para ser publicado.
A informação foi divulgada ontem pelo presidente da autarquia setubalense, André Martins, que numa publicação na sua página da rede social Facebook disse ainda que Setúbal é “uma das 126 câmaras municipais, entre as 278 de Portugal Continental, que fizeram a revisão e concluíram o respectivo PDM no prazo determinado pelo Governo”.
Congratula o executivo camarário, os trabalhadores da autarquia onde se incluem os técnicos responsáveis pela área do Urbanismo e técnicos de outras áreas da acção municipal pelo “envolvimento desempenhado” para um “trabalho de grande qualidade”. André Martins sublinha ainda que o documento é reconhecido como “um exemplo de planeamento municipal por várias entidades e especialistas na área do ordenamento do território” considerando que o novo PDM permite “novas perspectivas de investimento e garante um desenvolvimento mais equilibrado” do concelho.
“Este é o resultado de um trabalho colectivo que tem, obrigatoriamente, de ser atribuído a todos os membros das equipas que participaram no processo, do executivo municipal aos trabalhadores da autarquia, bem como às muitas entidades que tiveram intervenção nos trabalhos de revisão e na metodologia adoptada”, escreve ainda o autarca.
A revisão do PDM esperava, desde Outubro de 2024, para ser publicada em Diário da República, tendo sido nesta altura que foi aprovado em assembleia municipal, depois de ter sido realizada a Conferência Decisória da Reserva Ecológica Nacional do Município de Setúbal.
Todo o processo foi “complexo e sujeito a vários condicionalismos” naquele que é um documento que se divide em capítulos entre os quais “Mobilidade e Transportes”, “Abastecimento de Água”, “Saneamento”, “Drenagem de Águas Pluviais”, “Turismo”, “Planeamento”, “Ambiente”, “Habitação e Reabilitação Urbana” e “Equipamento Colectivos”.
As últimas alterações foram fechadas em Setembro de 2024 com a captação de investimento público e privado a marcar o último momento de alteração antes do documento merecer aprovação. Neste soube-se que, para um espaço temporal de 10 anos, o município espera que sejam desenvolvidos 263 projectos de um programa de investimentos que prevê um montante a rondar os 568 milhões de euros, tanto no sector público como no privado.
O novo PDM de Setúbal já pode ser consultado na internet, num documento que tem um total de 180 páginas.
