Câmara Municipal de Setúbal já contestou a ação de reivindicação junto do Tribunal de Setúbal
A Herdade da Comenda S.A., autora dos processos que reivindicam em tribunal como propriedade privada cinco praias na Arrábida, o Parque de Merendas da Comenda e o curso de água, tem um terceiro processo e no qual quer ver reconhecida como sua propriedade exclusiva a estrada de dois quilómetros entre a Estrada Nacional 10 e o parque de merendas.
Trata-se do Caminho Municipal 1056 que atravessa completamente a herdade entre a EN 10, rumo a Azeitão, e as praias da Arrábida e que se encontra encerrado à circulação rodoviária desde a tempestade Kristin.
A Câmara Municipal de Setúbal já contestou a ação de reivindicação junto do Tribunal de Setúbal. Na contestação, o município considera que o caminho “é público, integrado no domínio público municipal, utilizado há décadas como eixo de acesso rodoviário, com base em uso imemorial, utilidade pública e enquadramento na jurisprudência sobre caminhos públicos”.
Já a autora do processo, afirma que este caminho “trata-se de bem privado, não integrado no domínio público nem qualificado como atravessadouro ou caminho público”. Por esta razão, a Herdade da Comenda pretende ver reconhecida a sua propriedade exclusiva da faixa de terreno onde se desenvolve toda a via. Atualmente e desde a tempestade Kristin que toda a estrada está encerrada à circulação em ambos os sentidos.
As promotoras da caminhada “Deslarrrguem a Arrábida”, realizada no passado domingo, solicitaram esta quinta-feira uma reunião urgente com a autarquia para exigir a reabertura do caminho municipal 1056. “Não há qualquer perigo, a estrada está completamente livre e transitável, ao contrário da ideia propalada de que a tempestade Kristin deixou tudo devastado”, afirmou Daniela Rodrigues, uma das promotoras e militante do Bloco de Esquerda.
A promotora da caminhada “Deslarrrguem a Arrábida” faz alusão a um vídeo que mostra que em todo o percurso, há uma árvore derrubada a ocupar apenas metade da via. Daniela Rodrigues relembra ainda que a estrada é essencial para os bombeiros chegarem rapidamente a um incêndio ou emergência na Serra da Arrábida.
O Caminho Municipal n.º 1056, com extensão aproximada de 2,150 quilómetros foi criado e pavimentado em 1976. O município de Setúbal considera que “do ponto de vista económico-urbanístico, aquela via qualifica-se como solo rústico, inserido em zonas agrícolas e florestais, integrado no Parque Natural da Arrábida e abrangido por áreas da RAN e da REN, o que implica significativas restrições de uso, ocupação e transformação”.
