23 Maio 2024, Quinta-feira

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Hasta pública para actividade de partilha de velocípedes e equiparados

Hasta pública para actividade de partilha de velocípedes e equiparados

Hasta pública para actividade de partilha de velocípedes e equiparados

Procedimento é enquadrado no Projeto de Regulamento de Mobilidade Partilhada do Município

 

Foi aprovada pela autarquia sadina a realização de uma hasta pública para atribuição de licenças para a actividade de partilha de velocípedes ou equiparados, com estacionamento em pontos partilhados, durante períodos de curta duração.

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Este procedimento, para atribuição de duas licenças, cada uma para actividade de partilha de 350 velocípedes ou equiparados, é enquadrado no Projeto de Regulamento de Mobilidade Partilhada do Município de Setúbal, o qual “determina as regras deste serviço e que esteve recentemente em consulta pública”.

A autarquia explica, em nota de Imprensa, que o valor base de licitação da hasta pública é de 489 mil e 300 euros, tendo a edilidade definido um valor base de licitação para cada licença, válidas por um período de cinco anos, no montante de 244 mil e 650 euros, com lanços subsequentes a realizar por um mínimo de 500 euros.

“O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa para o município, sendo as licenças de utilização de ocupação de espaço público pelos serviços de partilha de velocípedes ou equiparados atribuídas às arrematações que apresentem o valor mais elevado”, esclarece a autarquia.

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O município adianta ainda que apenas é atribuída uma licença por candidato, sendo que “cinco dias após a realização do acto público”, a realizar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em data e hora a indicar, “deve ser liquidado 10 por cento do valor da adjudicação, com o restante montante a ser pago no prazo de trinta dias úteis”.

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