Procedimento é enquadrado no Projeto de Regulamento de Mobilidade Partilhada do Município
Foi aprovada pela autarquia sadina a realização de uma hasta pública para atribuição de licenças para a actividade de partilha de velocípedes ou equiparados, com estacionamento em pontos partilhados, durante períodos de curta duração.
Este procedimento, para atribuição de duas licenças, cada uma para actividade de partilha de 350 velocípedes ou equiparados, é enquadrado no Projeto de Regulamento de Mobilidade Partilhada do Município de Setúbal, o qual “determina as regras deste serviço e que esteve recentemente em consulta pública”.
A autarquia explica, em nota de Imprensa, que o valor base de licitação da hasta pública é de 489 mil e 300 euros, tendo a edilidade definido um valor base de licitação para cada licença, válidas por um período de cinco anos, no montante de 244 mil e 650 euros, com lanços subsequentes a realizar por um mínimo de 500 euros.
“O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa para o município, sendo as licenças de utilização de ocupação de espaço público pelos serviços de partilha de velocípedes ou equiparados atribuídas às arrematações que apresentem o valor mais elevado”, esclarece a autarquia.
O município adianta ainda que apenas é atribuída uma licença por candidato, sendo que “cinco dias após a realização do acto público”, a realizar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em data e hora a indicar, “deve ser liquidado 10 por cento do valor da adjudicação, com o restante montante a ser pago no prazo de trinta dias úteis”.
