O partido sustenta que as praias constituem um património identitário de Setúbal, considerando que qualquer limitação ao acesso público representa uma ameaça a um bem coletivo
O Chega apresentou na Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Azeitão, na passada terça-feira, uma moção em defesa das praias da Arrábida, na qual rejeita qualquer tentativa de privatização ou restrição de acesso ao areal e às margens da costa, defendendo que estes espaços devem permanecer no domínio público.
A moção sustenta que as praias da Arrábida constituem um património natural, cultural e identitário de Setúbal e de Portugal, considerando que qualquer limitação ao acesso público representa uma ameaça a um bem coletivo.
No documento apresentado, o partido recorda o percurso de proteção ambiental da Serra da Arrábida, desde a criação da Reserva da Arrábida, em 1971, passando pela constituição do Parque Natural da Arrábida e pela aprovação do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, até ao atual estatuto de Reserva da Biosfera da UNESCO.
O Chega refere ainda que a legislação determina que as margens das águas costeiras integram o domínio público marítimo, pertencente ao Estado, mas alerta para a existência de mecanismos legais que permitem o reconhecimento de propriedade privada sobre determinadas parcelas, situação que considera suscetível de colocar em causa o acesso público às praias.
Entre os argumentos apresentados, o partido afirma que “o recurso a lacunas na legislação para tentar alienar o areal e privatizar aquilo que, por direito natural e histórico, pertence a todos os cidadãos, é inaceitável”. Apesar de reiterar a defesa do direito à propriedade privada, o Chega considera que este “não pode ser instrumentalizado para o alienamento de bens de domínio público e para a restrição de acesso dos cidadãos”.
Na deliberação proposta, os eleitos do partido apelam ao Governo, através do Ministério do Ambiente e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para que adote uma posição de “total intransigência e firmeza” na defesa do domínio público das praias da Arrábida.
A moção defende igualmente uma revisão da legislação que permita eliminar mecanismos de reivindicação de margens e areais, com o objetivo de impedir futuras tentativas de apropriação de espaços considerados públicos.
Além disso, o documento manifesta solidariedade para com a população de Setúbal e os movimentos cívicos que têm contestado eventuais processos de alienação de áreas da frente costeira, reafirmando que “as praias de Portugal são dos portugueses”.
