Vice-presidente diz que a circulação automóvel foi condicionada após avaliações técnicas que permitiram identificar perigos na encosta sobranceira à via

A Câmara de Setúbal rejeitou as acusações do BE de favorecer a Herdade da Comenda com novas restrições rodoviárias na Arrábida, garantindo que as medidas adotadas este ano visam apenas salvaguardar a segurança pública.

Em declarações à agência Lusa, a vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria do Carmo Tiago, afirmou que as limitações à circulação automóvel nos acessos às praias da Arrábida resultam exclusivamente dos riscos associados ao estreitamento da estrada da Arrábida, provocado pelas derrocadas registadas após as tempestades de janeiro e fevereiro.

“Não queremos de maneira nenhuma inibir as pessoas de ir às praias e muito menos temos alguma coisa a ver com o Palácio da Comenda, com a Herdade da Comenda”, disse a autarca, em resposta às críticas do BE.

Segundo Maria do Carmo Tiago, a circulação automóvel foi condicionada após avaliações técnicas que permitiram identificar perigos na encosta sobranceira à via, por onde circulavam cerca de mil viaturas por dia, número que, disse, “poderia agravar os riscos de novas derrocadas”.

A vice-presidente do município sadino sustentou ainda que as exceções previstas no modelo de circulação destinam-se a garantir o funcionamento de atividades económicas instaladas na zona, incluindo restaurantes e operadores turísticos, com acesso controlado através das cancelas à saída da cidade.

Ainda de acordo com Maria do Carmo Tiago, trata-se de uma decisão que teve em conta os constrangimentos registados nos últimos anos, com o estacionamento irregular ao longo da estrada a dificultar a circulação de transportes públicos e de veículos de emergência.

Maria do Carmo Tiago referiu também que a manutenção ou alteração do atual modelo de acessos dependerá das conclusões do estudo geotécnico em curso e das intervenções necessárias para estabilizar as arribas afetadas pelas intempéries.

Sobre a ação judicial interposta pela Herdade da Comenda, que segundo o BE visa a apropriação de várias praias da Arrábida por aquela entidade privada, a autarca afirmou que o município não é parte no processo e considerou que a disputa se limita à delimitação da propriedade, e que não coloca em causa o acesso público às praias nem o regime do domínio público marítimo.

De acordo com o BE, que promove no domingo uma conversa pública sobre a tentativa dos proprietários da Herdade da Comenda de se apropriarem de cinco praias da Arrábida, a reivindicação, por via judicial, das praias de Albarquel, Maria Esguelha, Rainha, Comenda e Rasca, a sul da propriedade, constitui “um precedente gravíssimo” e uma ameaça ao acesso público ao litoral.

Segundo disse hoje à Lusa o dirigente do BE Jaime Pinho, os atuais proprietários da Herdade da Comenda, através do recurso aos tribunais, “exigem de facto a propriedade das praias”.

Em maio, com base num processo a correr no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, a concelhia do Bloco tinha já criticado a Herdade da Comenda, cujos proprietários pretendem alterar os limites da propriedade para incluir o areal das cinco praias até à linha de água.

O BE acusou também a empresa Seven – Properties, proprietária da Herdade da Comenda, de procurar privatizar praias públicas em benefício de “meia dúzia de milionários”.

Segundo o jornal Público, tanto o Ministério Público como a Agência Portuguesa do Ambiente rejeitam a pretensão da Herdade da Comenda de obter a titularidade das praias.

Jaime Pinho criticou também hoje o modelo de acessos à Arrábida aprovado pela Câmara de Setúbal para 2026, alegando que as restrições à circulação automóvel favorecem os interesses da Herdade da Comenda e dificultam o acesso da população ao Parque de Merendas da Comenda e às praias da zona.

Até final da época balnear está proibida a circulação de viaturas particulares nos acessos às praias de Albarquel e da Figueirinha, todos os dias, tal como os acessos às praias do Portinho da Arrábida, Creiro e Galapos, entre as 7 e as 20 horas.

Além destas restrições no acesso às praias, mantém-se a interdição da circulação de pessoas e de viaturas na Rua Círio da Arrábida, entre o túnel da Figueirinha e a praia de Galapos, que está em vigor desde 8 de fevereiro de 2023 devido ao perigo de derrocada de um maciço rochoso.