Cooperação entre as entidades estende-se por 10 anos, mas pode chegar aos 20, e visa disciplinar e melhorar as condições de acesso às praias
A Câmara Municipal de Setúbal vai assumir a gestão do parque de estacionamento do Creiro, cedida pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), por um prazo de 10 anos, prorrogável por dois períodos de cinco anos, com o intuito de disciplinar e melhorar as condições de acesso às praias. Para o efeito, o executivo camarário aprovou, em reunião pública realizada na passada quarta-feira, um protocolo a celebrar com o ICNF para a co-gestão do referido espaço que ocupa cerca de 6.385 metros quadrados de área na Arrábida.
O documento define os termos da cooperação entre as duas entidades na “prossecução dos específicos fins de interesse público preconizados no Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, com realce para o funcionamento e conservação do parque de estacionamento do Creiro”. E vem no seguimento da parceria estabelecida entre a autarquia e o ICNF, aquando da implementação do programa Arrábida Sem Carros, no Verão de 2018, para disciplinar e melhorar as condições de acesso às praias.
Dar continuidade ao desenvolvimento da referida estratégia, destinada a “resolver um problema grave de segurança rodoviária que subsiste há vários anos, com a implementação de um plano de mobilidade segura e sustentável, associado à requalificação das zonas balneares”, é o objectivo da autarquia, conforme é referido na deliberação aprovada.
Segundo a edilidade, a estratégia “inclui a aposta no transporte público de qualidade e nos modos suaves de circulação e na limitação do uso do transporte individual, a par do combate ao estacionamento irregular”.
“O ICNF é uma das entidades com as quais a autarquia articula o desenvolvimento do plano de mobilidade de acesso às praias, no âmbito do qual se revelou fundamental a integração formal do parque de estacionamento do Creiro, tendo em conta a salvaguarda dos valores naturais e da segurança de pessoas e bens”, justifica. O parque de estacionamento do Creiro passa assim a integrar o plano de mobilidade desenvolvido pela autarquia.
