Deliberação foi aprovada na última reunião pública do executivo de Setúbal, que decorreu na passada quarta-feira
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou um parecer favorável à constituição, a título excecional, de turmas em horário duplo para o funcionamento de escolas do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública no concelho.
De acordo com a deliberação, a legislação em vigor determina que a organização da atividade curricular em regime duplo apenas pode ocorrer a título excecional, mediante autorização dos serviços competentes do Ministério da Educação e Ciência e após a emissão de parecer favorável da Câmara Municipal.
A deliberação foi aprovada na última reunião pública do executivo de Setúbal, que decorreu na passada quarta-feira.
O documento refere que, apesar de o município ter vindo a desenvolver “grandes esforços no sentido da construção e ampliação de escolas”, o concelho de Setúbal, “ao contrário de outros concelhos do país, ainda apresenta um número de alunos superior à capacidade de salas existentes”.
Perante esta realidade, a autarquia considera que a utilização do regime duplo em algumas escolas do concelho é “imprescindível”, de forma que seja possível “atender a todas as necessidades”.
Tendo em conta a capacidade das escolas do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública e o número de alunos inscritos, a Câmara Municipal de Setúbal pronunciou-se favoravelmente, relativamente ao funcionamento, com carácter excecional, de turmas em regime duplo em onze escolas do concelho.
