Câmara Municipal de Setúbal justifica a decisão com a “necessidade de subsistência da atividade desportiva desenvolvida” pelo clube

A Câmara Municipal de Setúbal deliberou, em reunião pública desta segunda-feira, a revogação de cláusulas constantes da escritura de doação ao Vitória Futebol Clube relativas a parcelas de terreno situadas em Vale do Cobro.

Em causa está uma escritura lavrada em 1988, através da qual o município cedeu ao clube o direito de superfície de dois prédios urbanos localizados naquela zona. A doação encontrava-se sujeita a cláusulas que, na sequência de um requerimento apresentado pelo Vitória Futebol Clube, são agora canceladas.

Uma das cláusulas determinava que as construções existentes e futuras nos terrenos abrangidos pela escritura ficariam destinadas a uso de equipamento, estando qualquer alteração desse destino dependente de aprovação da Câmara Municipal de Setúbal.

Outra cláusula previa a autorização do município para a celebração de hipotecas a favor de entidades públicas ou bancárias, como garantia de empréstimos relacionados com os prédios abrangidos pela escritura.

Na deliberação aprovada, a Câmara Municipal de Setúbal justifica a decisão com a “necessidade de subsistência da atividade desportiva desenvolvida” pelo Vitória Futebol Clube, atividade que considera “reconhecidamente de interesse para o município”. Com a revogação das cláusulas, fica estabelecido que o destino dos referidos prédios passa a estar sujeito “ao uso que vier a ser aprovado”.