Verba, estimada em meio milhão de euros, vai ser operacionalizada entre julho e dezembro pelos SMS

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou por unanimidade, em reunião pública realizada esta quarta-feira, a criação de um apoio extraordinário à economia local destinado a mitigar os impactes resultantes do aumento dos encargos com os serviços públicos.

A medida, estimada num valor máximo de 500 mil euros, destina-se às entidades económicas locais do concelho classificadas como “não domésticas, que tenham realizado o pagamento total das faturas dos serviços de água, saneamento e recolha de resíduos de urbanos, emitidas pelos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), a partir de março do presente ano”, lê-se em informação enviada a O SETUBALENSE.

Segundo a autarquia, trata-se de uma medida de natureza excecional e temporária, para minimizar o impacto do aumento dos encargos associados ao serviço de gestão de resíduos urbanos, através da atribuição de um apoio extraordinário à economia local.

O apoio aplica-se às entidades com consumos mensais até 25 metros cúbicos de água potável, sendo o montante atribuído correspondente à diferença entre o valor tarifário praticado em 2025 e o valor aplicado a partir de março de 2026 na componente de Resíduos Sólidos Urbanos.

Para beneficiar da medida, os candidatos devem ter a situação regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e o Instituto da Segurança Social, bem como não ter dívidas vencidas ao município ou aos Serviços Municipalizados de Setúbal, exceto quando estas estejam garantidas ou abrangidas por um acordo de regularização em cumprimento.

A deliberação refere ainda que a conjuntura económica do presente ano “traduziu-se num significativo aumento dos encargos suportados pelos utilizadores dos serviços públicos essenciais, em resultado da atualização das tarifas praticadas pelas entidades gestoras dos sistemas, bem como da evolução de outros encargos legalmente impostos”.

O documento sublinha ainda que estes aumentos resultam de fatores externos à atuação do município e dos Serviços Municipalizados de Setúbal, decorrendo da aplicação de encargos legalmente devidos e obrigatoriamente repercutidos na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos.

O apoio extraordinário segue agora para apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal e, caso aprovado, será operacionalizado entre julho e dezembro pelos Serviços Municipalizados de Setúbal.

A autarquia esclarece ainda que esta medida não altera o regime tarifário aplicável aos serviços públicos de abastecimento de água, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos, tratando-se de um apoio municipal extraordinário suportado pelo município e operacionalizado pelos Serviços Municipalizados de Setúbal.

Para a câmara municipal é “do interesse público municipal adotar medidas excecionais de mitigação dos impactes económicos decorrentes daquele acréscimo de encargos, apoiando a economia local e promovendo simultaneamente comportamentos de utilização eficiente dos recursos naturais”.