Alexandre Calapez propõe a criação de um Sistema Nacional de Proteção da Vítima de Violência Doméstica

A petição apresentada pelo jurista setubalense Alexandre Calapez, que propõe a criação de um Sistema
Nacional de Proteção da Vítima de Violência Doméstica, foi aprovada na Assembleia da República na semana
passada.

Dirigida ao Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, a iniciativa defende uma maior articulação entre os setores da justiça, segurança, saúde, segurança social, habitação e emprego, através da criação de um sistema nacional integrado que permita reforçar a proteção, o acompanhamento e a autonomização das vítimas de violência doméstica.

Natural de Setúbal, Alexandre Calapez refere que a proposta surge da preocupação, enquanto cidadão e jurista, perante uma realidade que continua a afetar milhares de famílias portuguesas. O autor considera que, apesar dos avanços registados nos últimos anos, persistem fragilidades ao nível da coordenação entre entidades e da capacidade de resposta às vítimas.

A proposta prevê uma reorganização estrutural do atual modelo de apoio, defendendo a criação de equipas multidisciplinares especializadas, mecanismos de acompanhamento contínuo, respostas de proximidade e uma maior integração entre instituições públicas e entidades de apoio.

O objetivo passa por garantir um acompanhamento mais eficiente, célere, adaptado à realidade de cada vítima, reduzindo falhas de comunicação entre instituições e promovendo respostas de proximidade.

Entre as principais medidas previstas na petição está a criação de uma estrutura nacional organizada por regiões de proteção — Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve — articulando serviços de justiça, segurança, saúde, habitação, emprego, segurança social e apoio psicológico. O sistema incluiria estruturas de atendimento especializado, casas de abrigo, apartamentos de autonomização, equipas multidisciplinares e plataformas digitais de gestão e monitorização de casos.

A proposta inspira-se em modelos organizativos semelhantes aos de outros serviços públicos nacionais, defendendo a criação de um sistema articulado e permanente, capaz de reunir numa única rede as várias entidades envolvidas na prevenção, proteção e acompanhamento das vítimas. Para Alexandre Calapez, a provação da petição representa “um sinal importante de que este tema continua a merecer atenção política e social”, sublinhando ainda que o combate à violência doméstica “não pode limitar-se apenas à reação ao crime, exigindo também capacidade de prevenção, proteção e reconstrução de vida das vítimas”.

Apesar de apresentar uma estrutura detalhada semelhante a um anteprojeto legislativo, o peticionário esclarece que o texto não constitui uma iniciativa legislativa formal de cidadãos, mas sim um modelo orientador destinado a contribuir para o debate público e político sobre o reforço das políticas de combate à violência doméstica em Portugal.

A iniciativa segue agora os trâmites parlamentares previstos na lei.