Executivo quer denominar de Praça Cid Perestrelo à “área entre o edifício do Cais 3 e o rio”

O edifício e a área do Cais 3 do Porto de Setúbal, até agora sob responsabilidade da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), vai passar para as mãos do município, com o objetivo de promover iniciativas de interesse público e reforçar a ligação da cidade ao rio.

Com esta medida prevê a câmara municipal denominar de Praça Cid Perestrelo à “área entre o edifício do Cais 3 e o rio”. A cedência ao município de Setúbal foi aprovada esta quarta-feira em reunião pública da do executivo camarário.

A formalização do auto de cedência e aceitação será celebrada entre a Administração dos APSS e a autarquia, enquadrando-se na estratégia municipal de valorização da frente ribeirinha e de aproximação entre a cidade e o porto.

O espaço, integrado no domínio público do Estado sob administração da APSS, corresponde a um edifício devoluto com 6681,90 metros quadrados de área de construção, incluindo cerca de 788 metros quadrados de espaço exterior coberto, sendo considerado adequado para acolher atividades de natureza cultural, institucional, económica e promocional.

A utilização do equipamento destina-se à realização de congressos, exposições e outros eventos, contribuindo para a reabilitação urbana, dinamização da frente ribeirinha e qualificação dos espaços públicos junto do Estuário do Sado.

De acordo com o auto, a cedência é feita por um período de dez anos, automaticamente renovável — primeiro por igual período e, posteriormente, por períodos de um ano — cabendo ao município “assegurar a adaptação do edifício, incluindo a realização de obras necessárias, aquisição de equipamentos e cumprimento das obrigações legais e de segurança”, lê-se em informação enviada a O SETUBALENSE.

A utilização implica o pagamento à APSS de uma taxa mensal de quatro euros por metro quadrado, correspondente a um valor anual de 320.731,20 euros. Este montante pode ser reduzido em 50 por cento, mediante pedido fundamentado, sempre que se verifique a utilização efetiva, regular e relevante do espaço para fins de interesse público, nomeadamente de natureza cultural, institucional, social ou recreativa.

A taxa anual pode ainda ser “reduzida no valor dos investimentos e encargos” suportados pela autarquia com “obras de reabilitação, adaptação ou valorização” do espaço, “intervenções de qualificação urbana, ambiental ou económica da frente ribeirinha abrangida pela área de jurisdição da APSS” ou “encargos de manutenção, conservação e gestão” da área cedida.

A câmara municipal assume também a responsabilidade pela manutenção, conservação e segurança do espaço, assim como pela contratação de serviços essenciais e pela realização dos seguros necessários à sua utilização.

O acordo prevê ainda que a autarquia diligencie no sentido de atribuir o nome do engenheiro Cid Perestrelo à área entre o edifício do Cais 3 e o rio, que passará a designar-se Praça Cid Perestrelo.

A iniciativa integra-se no âmbito das parcerias institucionais desenvolvidas entre o município e a APSS, visando a qualificação de espaços sob jurisdição portuária e a promoção de iniciativas de interesse público que contribuam para dinamizar a frente ribeirinha e reforçar a relação da cidade com o porto.