Em entrevista à POPULAR FM/O SETUBALENSE, o responsável pela DORS do PCP debruça-se sobre a actividade municipal na região. Destaca a gestão em Setúbal e acusa de antidemocrática a presidência do PS na Moita. Em cima da mesa coloca o regresso da Amarsul à gestão pública
Armindo Miranda, 70 anos, responsável pela Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP e membro da Comissão Política do Comité Central do partido, diz que o objectivo comunista passa sempre por conseguir mais votos e eleitos. Mas escusa-se a apontar quais as autarquias que, na península, o PCP tem mais esperança de reconquistar.
Realça o regresso da gestão da água para o serviço público em Setúbal – uma medida com “alcance enorme”, sublinha –, defende o estacionamento pago no centro da cidade, e explica a atribuição de pelouros da CDU aos vereadores independentes, mas eleitos pelo Chega, nas autarquias de Sesimbra e Seixal.
Não poupa críticas ao presidente da Câmara da Moita, Carlos Albino, ao mesmo tempo que considera “atribulada” a gestão socialista naquele município.
A Associação de Municípios da Região de Setúbal, considera ainda, não está em causa, apesar da saída de Almada, Barreiro e Moita e da criação da Comunidade Intermunicipal que está na forja.
O PCP tem vindo a perder terreno. Como estão a correr as coisas neste pós-autárquicas com as autarquias geridas pela CDU na Península de Setúbal?
Temos marcada para 5 de Março uma assembleia de organização (os outros partidos chamam-lhe congressos regionais), onde, além de eleger uma nova direcção regional, que acontecerá com a presença do secretário-geral do partido, e de prestarmos contas a todos os militantes do partido, pretendemos fazer um balanço à actividade do partido nas suas componentes diversas, nomeadamente essa, e apontar perspectivas de trabalho e decisões de orientações de trabalho para o futuro. As eleições autárquicas não foram boas para o PCP, para a CDU. Continuamos a ter cerca de 350 eleitos na península. Temos quatro Câmaras: Seixal, Setúbal, Palmela e Sesimbra. Continuamos a ter uma força grande nas assembleias municipais e apesar de termos perdido juntas, nomeadamente no concelho do Barreiro de forma até especial, no plano da península ganhámos mais duas juntas de freguesia que não tínhamos: Sarilhos Grandes e Azeitão. Não estou aqui a retirar o impacto dos resultados…
O trabalho desenvolvido nas autarquias da CDU tem sido, a seu ver, positivo?
Sim. Claro que com diferenças de concelho para concelho, porque cada um tem a sua realidade concreta. Da apreciação que fazemos, apesar de condicionados pela situação financeira de cada autarquia, temos estado a realizar um bom trabalho.
Que apreciação faz à gestão do município de Setúbal?
Boa. Para não estar a destacar tudo, realço uma decisão do município de Setúbal com um alcance enorme e que foi a questão de voltar a trazer a água para a gestão pública. A privatização da água provocou à população de Setúbal coisas complicadas, não apenas naquilo que foi o aumento do preço da água mas também naquilo que foi em relação aos próprios trabalhadores da Águas do Sado. De maneira que trazer isto de novo para o serviço público é de um alcance enorme. Tanto quanto sei o preço da água vai começar já a descer neste mês.
Tem ideia de quanto?
Com rigor, não. As pessoas podem não sentir tanto esta descida [do preço] porque vão continuar a ter ao lado a taxa de resíduos, que a Amarsul está a aumentar. As Câmaras podem optar por suportarem uma parte dessa despesa, mas uma parte dessa despesa naturalmente vai aparecer nos recibos da água. Ora, como o município de Setúbal trouxe para o serviço público de novo a água, o que agora está colocado aqui na Península de Setúbal é que os municípios, os nove, não apenas os da CDU, evoluam para reivindicar que aquela empresa volte de novo a ter uma gestão pública. Com dois objectivos: reduzir o preço dos resíduos na factura de cada pessoa; e também para que os lucros que a Amarsul possa ter sejam de novo colocados ao serviço da população dos nove municípios e não ao serviço do lucro privado. É uma questão que se vai colocar mais tarde ou mais cedo, esperamos até que seja mais cedo.
Esperam ser acompanhados pelo PS nessa reivindicação?
Não sei. O PS nos últimos tempos tem dado indicação, pelo menos uma parte do PS, de que está mais preocupado com a sua carreira política e os objectivos políticos de cada um, ou mesmo eleitorais no futuro, do que propriamente com os problemas da região. Se os quatro municípios da CDU decidirem avançar para essa reivindicação, [o PS] terá de decidir se está a favor dos interesses da população ou se mantém como objectivo os interesses da empresa privada.
Outro dos temas também bastantes sensíveis é o estacionamento pago em Setúbal. Como vê essa situação?
Essa decisão teve o objectivo essencial de “salvar” a população do centro da cidade do estacionamento permanente em cima de passeios, situação que os populares da cidade reivindicavam que não podia ser. O objectivo principal foi dar algum ordenamento ao centro da cidade. A decisão era arranjar na periferia da cidade parques de estacionamento alternativos. Neste momento, tanto quanto sei, estarão já cerca de 800 estacionamentos garantidos e estão à procura de outros locais para alargar ainda mais o estacionamento alternativo ao centro da cidade. Com vantagens para a população do centro da cidade, que se vê livre dessa situação e não paga o estacionamento.
Mas há muita gente que se queixa de ser uma desvantagem e de lhes quererem “ir ao bolso” também.
Há muita gente, não é? Mas, tanto quanto a Câmara de Setúbal tem de análise, se quisermos fazer com que o centro tenha ordenamento e libertarmos a população deste “assalto” à cidade através de um estacionamento um bocado desordenado, não estamos a ver outra solução. Embora eu saiba que a Câmara está em negociações com a concessionária, em conversas, para ver se encontram soluções, nomeadamente no que respeita ao preço. Mas isso são negociações da Câmara que veremos onde é que chegam e se chegam ao bom termo.
Que análise faz às gestões autárquicas socialistas no distrito e em particular à Moita, única Câmara perdida nas últimas eleições pelo PCP para o PS?
Foi a única, para mal da população e dos trabalhadores da Câmara, que já estão a sentir no concreto da sua vida, dos seus direitos e liberdades. Estão a sentir já as consequências de uma gestão antidemocrática. Na população admitimos que não se sinta ainda dessa forma, até porque havia um conjunto de projectos nossos – uns mais pequenos, outros com uma grandeza já média – que estavam aprovados, nalguns casos adjudicados, como é o caso do Centro de Saúde na Baixa da Banheira, e que só têm de concretizar. Não se notará tanto ainda a ineficácia e até a gestão atribulada, para não ir mais longe, porque é disso que se trata, do PS na Câmara, em particular do seu presidente.
Em que se baseiam para acusar a presidência de Carlos Albino de atitude antidemocrática?
Por exemplo, na forma como se comporta nas reuniões de Câmara, que não é democrática, não tem respeito pelos opositores. Claro que, como tem o vereador do Chega ali à mão, faz maioria com ele e por isso está sempre salvaguardado do ponto de vista das decisões.
Das autarquias sob gestão PS qual é aquela que considera mais razoável?
Não tenho preferência. Sei que em Almada está a haver um aumento colossal do custo de água para a população, que está em protesto, a sofrer as consequências disso. Mas não queria tomar partido por qualquer uma delas.
Focou o caso da Moita, mas em Sesimbra e agora no Seixal o PCP deu pelouros aos vereadores que foram então eleitos pelo Chega, sendo que na Moita o vereador em questão não tem qualquer pelouro. A nível nacional o PCP traçou uma linha vermelha em relação ao Chega. Não acha que a prática não condiz com o discurso, desde logo aos olhos do eleitorado?
Nós no poder local, nas Câmaras, mesmo quando ganhamos com maioria absoluta, a primeira coisa que fazemos é oferecer pelouros a todos aqueles que foram eleitos. Se foram eleitos pela população, então entendemos que devem ter distribuição de pelouros. Aquela linha vermelha que colocou será mais na política nacional. A nossa atitude, as nossas decisões políticas, em cada Câmara, dependem das pessoas e da forma como as pessoas trabalham connosco.
Os vereadores em questão nas três Câmaras desvincularam-se do Chega. E estas três autarquias têm maioria relativa…
Sim, mas em Sesimbra, por exemplo, a CDU começou por distribuir pelouros ao PS, não precisava do Chega para fazer qualquer maioria. O projecto do PCP tem cinco componentes. Uma delas é envolver todos aqueles que queiram resolver os problemas da população. Foram todos eleitos pela população.
As próximas autárquicas ainda vêm longe, mas face ao que têm sido os últimos resultados do PCP, da CDU, têm a convicção de que podem recuperar algumas Câmaras no distrito?
Não colocamos tanto a questão de conquistar municípios, colocamos é ter mais votos, ter mais eleitos. Esse é o nosso objectivo sempre. Se isso se traduzir na conquista de mais municípios, naturalmente que para o PCP e para a CDU tem um valor político concreto. Para as populações tem um valor muito grande, porque terão trabalho, honestidade e competência ao seu serviço todos os dias.
Que autarquias pensa que o PCP pode ter mais condições de recuperar nas próximas eleições?
É cedo para falar disso. Passou um ano das eleições. Como se vão comportar os eleitos do PS nos cinco municípios que conquistaram, que reação vai ter a população perante medidas e decisões que tomem? É difícil…
… Há receio de se comprometerem com um objectivo que depois possam não alcançar?
Não é por aí. É por ser realista e dialético até. Estamos longe. Vamos decidir que temos de ganhar este ou aquele concelho? Temos? Mas isso não está na nossa mão apenas.
Mas a aposta está.
Sim. Nesse campo, nós aqui na península não temos outra alternativa que não a de trabalhar para ganhar todos os concelhos. Vamos trabalhar para ganhar os nove concelhos, senão dizem que nós estamos meio marados, deixe lá passar o termo. Uma coisa é colocar esses objectivos para os concretizar. Outra é vermos que do outro lado há o PS, que está no poder, que poderá aproveitar o poder e potenciar o poder para melhorar a sua imagem perante a população.
SAÍDA DOS MUNICÍPIOS PS “Não põe em causa a maioria necessária para a AMRS andar para a frente”
Armindo Miranda considera que mesmo com a criação da Comunidade Intermunicipal (CIM) Península de Setúbal, a AMRS continua a ter caminho para percorrer.
A Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) já teve melhores dias, na medida em que os municípios do PS decidiram sair (Almada, Barreiro e Moita já decidiram; Alcochete está a ponderar e Montijo não se pronunciou ainda). Assim a operacionalidade da AMRS é possível?
A operacionalidade é, mas não a mesma. Na Península de Setúbal, durante décadas houve um facto político importante: a seguir às autárquicas houve sempre uma convergência boa, para as populações, entre comunistas e socialistas e até outras forças políticas. Mesmo quando tivemos maioria absoluta numa grande parte destes municípios. A nossa política foi sempre a mesma: chamar os outros a participar. E chamámos sempre. Houve uma convergência concreta com os socialistas na AMRS, conversando com os eleitos, para vermos as competências, o que se pode melhorar e na base disso avançar. Foi sempre assim. Desta vez, o PS, alguns militantes do PS ou alguma parte do PS não sei ainda – não está claro se foi por orientação nacional do PS, se por orientação regional ou se foi apenas, digamos, aqui decidido na Península de Setúbal – decidiram, para mal da população, da AMRS, romper com esta convergência. E com estas contradições tão grandes: é que há um conselho directivo eleito na Assembleia Intermunicipal da AMRS que tem um representante da Câmara do Montijo e um representante da Câmara de Alcochete, onde são discutidos os orçamentos.
O orçamento recentemente aprovado foi uma proposta apresentada pelo conselho directivo e os representantes desses dois municípios geridos pelo PS tiveram um comportamento exemplar. Como? Discutindo, dando opinião e ajudando a chegar-se a um consenso acerca de um programa de trabalho e de um orçamento para 2023.
O problema é que o PS defende que não foram cumpridas, dentro do tempo em que estavam estipuladas, algumas das situações que tinham ficado acordadas, como a comparticipação de cada um desses municípios para a AMRS.
A direcção da AMRS quando foi eleita, em função da nova realidade autárquica, tinha um orçamento para cumprir, que era o orçamento que tinha sido aprovado no ano anterior. Não podia dizer: agora vamos acabar com este orçamento e vamos nós próprios fazer outro orçamento a meio do ano. Não, não pode. Neste orçamento que foi aprovado, creio que em Dezembro, já constam as principais reivindicações dos três municípios do PS que saíram. O que fazia sentido então? Se está lá, nomeadamente, a redução das despesas de cada município, através da redução das despesas da AMRS, se essa é a razão fundamental, então apetece convidá-los a regressarem à AMRS. Ora, se não regressam e continuam a ter na Assembleia Intermunicipal comportamentos de ruptura com esta convergência, somos obrigados a concluir que têm outros objectivos. Ou do PS ou políticos concretos desses presidentes de câmara.
Quais?
Não sei, não sei.
Há margem para continuar a existir AMRS, agora que está a ser criada a denominada Comunidade Intermunicipal (CIM) Península de Setúbal?
Não está a ser criada ainda. Isto tem a ver com os fundos comunitários, essencialmente, mas também tem a ver com as NUTS que só começarão a partir de 2026, creio que é essa a data. É pena, porque podia ter sido muito mais cedo, se o PS não tem ficado à espera, um bocado apático, com a decisão do PSD quando interrompeu a NUTS III Península de Setúbal. Nós fizemos propostas diversas na Assembleia da República no sentido de o PS encontrar uma forma de acelerar a possibilidade da península recorrer a fundos comunitários. Chegámos a apresentar e foi aprovada até uma recomendação ao Governo para que apressasse tudo isto. Não o fez, com prejuízos grandes para a população.
Mas acha possível a coexistência da AMRS e da CIM Península de Setúbal?
À partida não vemos que haja inconveniente em existirem as duas associações. Temos de aguardar e ver o que é que vai ser essa CIM. Algumas das motivações destes municípios do PS, que estão a sair da AMRS, há quem diga que estão a pensar já na direcção dessa CIM. Temos de ver as competências.
Que papel deve desempenhar a AMRS nestas condições?
Deve desempenhar o mesmo que tem feito. Os municípios continuam a ter uma maioria qualificada para decidir sobre aquilo que deve ser a sua vida. Ou seja, a saída dos três municípios do PS não põe em causa a maioria necessária para aprovar orçamentos, para aprovar projectos, para andar para a frente.
A questão da criação da NUTS II e consequentemente da NUTS III foi um passo marcante nesta altura. Como vê todo este processo?
Se vierem a ser concretizadas e se não houver marcha-atrás, não há dúvida de que é um bem para a Península de Setúbal, porque pode ter acesso ou pelo menos candidatar-se a fundos comunitários que não pode nas actuais circunstâncias.
Esta entrevista pode ser ouvida na íntegra em https://youtu.be/KCV-EamH6Yw
