A verba visa “fazer face às necessidades crescentes de resposta às populações, num quadro de ausência de políticas efetivas do Governo, visando a prevenção de diversos tipos de riscos”, adianta a autarquia

A Câmara Municipal do Seixal aprovou a atribuição de apoios financeiros às duas associações humanitárias de bombeiros do concelho, de Amora e do Seixal, numa verba superior a 1,2 milhões de euros, anunciou hoje a autarquia.

Em comunicado, a câmara explica que, àquele valor, aprovado na reunião de câmara de quarta-feira, acrescem mais 230 mil euros para apoio às cinco Equipas de Intervenção Permanente pertencentes às corporações de bombeiros.

Os mais de 1,2 milhões de euros visam “fazer face às necessidades crescentes de resposta às populações, num quadro de ausência de políticas efetivas do Governo, visando a prevenção de diversos tipos de riscos”, adianta a autarquia no distrito de Setúbal.

“Atualmente, cabe cada vez mais às autarquias a transferência de meios financeiros para a melhoria das condições de trabalho dos bombeiros, nomeadamente através da melhoria das infraestruturas e da aquisição de veículos e equipamentos de natureza diversa”, explica a Câmara do Seixal.

Já no que se refere aos 230 mil euros, a autarquia explica que se destinam a “fazer face ao pagamento das remunerações dos seus operacionais, durante o ano em curso”.

“Estas equipas são constituídas por cinco bombeiros profissionais em regime de permanência, por isso, esta é uma forma de apoiar o seu valioso trabalho em prol das nossas populações, sendo a sua remuneração e demais encargos assumidos em partes iguais pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e pela Câmara Municipal do Seixal”, o presidente da autarquia, Paulo Silva, citado no comunicado.

Ainda na área da proteção civil, a câmara aprovou a atribuição de 35 mil euros à Delegação da Foz do Tejo (Margem Sul) da Cruz Vermelha do Seixal, que, em conjunto com as duas corporações de bombeiros, já serve cerca de 180 mil pessoas.

Estes apoios monetários, adianta o presidente da autarquia, refletem um aumento de, aproximadamente, 10% relativamente ao ano anterior.

Foram ainda aprovados apoios financeiros a quatro instituições particulares de solidariedade social, no valor total de 1,1 milhões de euros, visando a continuidade da construção de cinco novas creches, no Pinhal do General (Fernão Ferro), Pinhal Conde da Cunha (Amora), Aldeia de Paio Pires, Torre da Marinha e Pinhal de Frades.

No total, estes cinco novos equipamentos irão custar mais de 11 milhões de euros, tendo cada um capacidade para 92 crianças, sendo comparticipados pelo Governo com 368 mil euros cada e cabendo à autarquia assegurar, de forma faseada, as restantes quantias.

“Esta é mais uma enorme contribuição para diminuir as listas de espera para vagas na valência de creche”, sublinha o presidente.

O executivo aprovou ainda o pagamento de quase 219 mil euros às seis juntas de freguesia do concelho, num adiantamento para as despesas decorrentes da delegação de competências.

“Este apoio é relativo aos meses de fevereiro, março e abril de 2026, uma vez que ainda decorre o processo negocial com as juntas, que culminará com a celebração de autos de transferência de competências e de contratos interadministrativos, legitimando o exercício das novas competências por parte das mesmas, e garantindo, desta forma, que o serviço público fica devidamente assegurado”, explica Paulo Silva no comunicado.

Em matéria de Educação, a câmara aprovou um apoio num valor superior a 50 mil euros para o funcionamento das bibliotecas escolares, 24 mil euros para o funcionamento das 96 salas de jardim de infância da rede pública do concelho, 11.200 euros para o funcionamento das 16 salas que acolhem alunos com necessidades educativas específicas e quase oito mil euros para apoio ao projeto Desfiles de Carnaval 2025-2026.

No que se refere ao movimento associativo, foram aprovadas ajudas financeiras de cerca de 500 mil euros à Associação Náutica do Seixal, à Associação de Pesca Local Os Corvos Marinhos, ao Movimento Democrático das Mulheres, ao Centro de Assistência Paroquial de Amora e à Associação dos Serviços Sociais dos Trabalhadores das Autarquias do Seixal.