Luísa Salgueiro revelou também que a manhã de ontem serviu para reunir, a pedido da ANMP, com o Tribunal de Contas

O 26.º Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) terá lugar no Seixal, no dia 30 de Setembro, altura em que será feito “um ponto de situação da descentralização”, disse ontem a presidente Luísa Salgueiro.

“Obviamente que nos temas [do congresso] não faltará a descentralização, o ponto de situação da descentralização, que ainda ontem [segunda-feira] também foi tema de uma reunião na Assembleia da República”, informou.

A Comissão Organizadora do Congresso do 26.ª Congresso da ANMP reuniu ao início da tarde de ontem, antes da reunião do Conselho Directivo, igualmente na sede da Associação, em Coimbra, com o intuito de “definir os temas”.

Em declarações à agência Lusa, Luísa Salgueiro revelou também que a manhã de ontem serviu para reunir, a pedido da ANMP, com o Tribunal de Contas.

“Estamos a promover um conjunto de reuniões com entidades que fiscalizam, escrutinam o trabalho dos municípios, sempre com o objectivo de criarmos uma relação de trabalho complementar, de demonstrarmos a total disponibilidade também da Associação Nacional de Municípios para, com os nossos associados, melhorarmos as nossas prestações, sem qualquer receio de escrutínio”, informou.

Segundo a autarca, é pretensão da ANMP estreitar relações com o Tribunal de Contas, de forma “a garantir que os municípios cumprem com todas as suas obrigações e as condições legais a que estão obrigados”.

“Foi uma reunião muito produtiva, em que estabelecemos com o senhor presidente do Tribunal de Contas uma metodologia de trabalho regular, para partilharmos as principais dificuldades que encontramos junto do Tribunal de Contas, para as podermos ultrapassar. Portanto, acho que é uma forma de trabalho muito positivo, profícuo”, considerou.

Com esta estreita colaboração, entre municípios e o Tribunal de Contas, a ANMP espera “garantir o máximo de rigor e transparência dos procedimentos, sem colocar em causa a capacidade de investimento dos municípios, tendo em conta a oportunidade de desenvolvimento para o país que representam o Plano de Recuperação e Resiliência [PRR] e o programa Portugal 2030.

Os Planos de Gestão de Riscos e a recente entrada em vigor do Mecanismo Nacional Anticorrupção também foram debatidos com o presidente e o director-geral do Tribunal de Contas, tendo “a ANMP manifestado o seu interesse em, através da Fundação FEFAL, desenvolver acções de capacitação dos eleitos locais e dos técnicos municipais, no âmbito destes instrumentos fundamentais para a gestão autárquica”.