Assembleia Municipal deve aprovar proposta do executivo camarário para baixar para 0.31 a taxa a aplicar em 2024
Palmela pode ficar a apenas uma centésima da taxa mínima (0.30) de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) já no próximo ano. A Assembleia Municipal prepara-se para aprovar a redução da taxa de 0.325 para 0.31, a aplicar em 2024 aos munícipes abrangidos pelo imposto.
A proposta de diminuição do IMI – que foi deliberada pelo executivo camarário a 4 de Outubro último – vai ser discutida na reunião da Assembleia Municipal do próximo dia 27 e, a manter-se o sentido de voto favorável de CDU, PS e PSD registado na Câmara Municipal, será viabilizada. As bancadas destas três forças políticas traduzem-se em 24 votos de entre um total de 31 membros que compõem o órgão deliberativo.
Segundo as estimativas da autarquia, a diminuição do imposto para 2024 implica uma perda de receita de cerca de 193 mil euros para os cofres municipais.
Estabelecer a taxa mínima até ao final do presente mandato autárquico foi o compromisso assumido por todas as forças políticas representadas no executivo camarário. Uma meta que, com esta nova redução, ficará assim muito mais perto de ser concretizada em 2025.
Palmela já é o município com a taxa mais baixa de IMI na Península de Setúbal – no distrito fica apenas atrás de Alcácer do Sal, que pratica o valor mínimo –, na sequência das sucessivas reduções que tem vindo a aplicar desde 2014 (um ano antes, em 2013, a taxa situava-se em 0.48).
A par desta redução proposta à Assembleia Municipal, a autarquia decidiu manter a aplicação do IMI Familiar. Mas também, frisa a edilidade em comunicado, “um conjunto de incentivos à reabilitação urbana, em articulação com outros instrumentos em vigor (Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos no Concelho de Palmela, das Áreas de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo ou do FIMOC)”. Medidas que também “promovem o arrendamento jovem, a fixação de comércio e serviços nas zonas urbanas mais antigas do concelho e o aumento da eficiência energética”, adianta a Câmara Municipal.
“O IMI é a receita mais importante do município, mas em 2022, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, Palmela foi o 7.º município com maior diminuição da colecta de IMI no País. Paralelamente, manteve-se como 17.º município nacional com maior independência financeira”, faz ainda notar a edilidade, na mesma nota.
A redução para 0.31 a aplicar no próximo ano foi aprovada pelo executivo municipal por maioria (CDU, PS e PSD). O vereador eleito pelo Movimento de Cidadãos pelo Concelho de Palmela (MCCP), Carlos Sousa, tal como no ano anterior, votou contra por defender a aplicação da taxa mínima no imediato.
A proposta da Câmara será agora apreciada e votada na Assembleia Municipal, que é composta por 12 membros da CDU, 9 do PS, 4 do MCCP, 3 do PSD, 2 do Chega e 1 do Bloco de Esquerda.
