Município está indisponível para continuar a financiar o sistema e reclama à TML a aplicação de penalidades à operadora
O aviso está dado. “Não pagaremos nem mais um cêntimo a quem não cumpre o contrato”, escreveu no Facebook Álvaro Balseiro Amaro, presidente da Câmara Municipal de Palmela, a propósito do deficiente serviço que a operadora Alsa Todi tem vindo a prestar, no concelho, no âmbito da nova rede de transportes públicos rodoviários da Carris Metropolitana.
“Avaliação diária, pressão sobre a empresa, reuniões diárias em defesa da nossa população. Município investe 1 milhão 280 mil euros no sistema e passe Navegante. Com a entrada em funcionamento e aumento da oferta, prevê-se pagar mais. Não pagaremos nem mais um cêntimo a quem não cumpre o contrato”, comentou o autarca na rede social, depois de na passada quarta-feira o executivo autárquico ter aprovado uma moção a reclamar à operadora e à Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML), enquanto gestora da Carris Metropolitana, a urgente normalização do transporte público rodoviário.
No documento, a autarquia exige “o cumprimento integral do contratualizado”, no âmbito do concurso internacional que a Alsa Todi venceu. Ao mesmo tempo, diz não estar disponível “para continuar a financiar o sistema” e reclama à TML “a aplicação de penalidades” à operadora “pelo incumprimento flagrante” do serviço.
“A entrada em operação da Alsa Todi, em 1 de Junho de 2022, foi encarada com enorme expectativa, antevendo-se, naturalmente, algumas dificuldades no arranque do serviço, nomeadamente na implementação das novas linhas. Não era, no entanto, expectável o número de incidentes diários, mesmo em linhas já existentes, três meses depois e com acompanhamento técnico e político permanente”, sustenta a edilidade, que lembra as dificuldades apontadas pela empresa com a contratação de motoristas.
Garantia da operadora por cumprir no início das aulas
E adianta que em reunião com a Alsa Todi, tendo em vista o arranque do novo ano lectivo, realizada no dia 12 de Setembro, “a operadora garantiu o pleno funcionamento de todas as linhas e horários escolares (…) sem percalços”. Porém, acrescenta o município, “registaram-se múltiplos incidentes, com graves prejuízos para as famílias e para a actividade letiva, pelo que, desde o início das aulas, a autarquia tem vindo a convocar, diariamente, a TML e a Alsa Todi para reuniões onde são reportadas as falhas de que há conhecimento e se exige resolução imediata”.
A edilidade considera “inadmissíveis” as falhas, que continuam a ocorrer diariamente, e endurece o discurso. “Neste momento, em nome da população, o município mantém a sua postura de cooperação técnica, procurando, a cada momento, coadjuvar a empresa e ajudar a ultrapassar dificuldades, mas não está disponível para continuar a financiar o sistema e reclama à TML a aplicação de penalidades pelo incumprimento flagrante para com este território e as suas populações”, lê-se na moção.
Ainda assim, a autarquia ressalva que “as falhas destes primeiros meses não retiram valor ao processo” de criação da nova rede de transportes. “A renovação da frota já é uma realidade, com veículos mais sustentáveis, confortáveis e acessíveis, e o sistema que está desenhado vai ao encontro das necessidades recenseadas e deverá ser suportado por uma plataforma tecnológica integradora do sistema de bilhética e de informação ao público”.
A moção foi remetida aos presidentes da República e da Assembleia da República, ao primeiro-ministro, ao ministro das Infra-estruturas e aos grupos parlamentares, além de a autarquias, à Alsa Todi, à TML e à AML, e à comissão de utentes de transportes da margem sul, entre outras entidades.
