Candidatura ao POR Lisboa está em desconformidade com o inicialmente previsto em caderno de encargos e contrato. Pedro Vieira (PSD) critica Nuno Canta (PS)
De um total de 22 valências inicialmente contempladas no caderno de encargos, a candidatura para construção da Casa da Música Jorge Peixinho, na Quinta do Pocinho das Nascentes, no Montijo, apresentada pela Câmara Municipal ao POR Lisboa 2014-2020, apenas passou a apresentar sete. Ou seja, pelo caminho, segundo o vereador Pedro Vieira, eleito pelo PSD, a autarquia montijense deixou cair 15 das 22 valências que tinha previstas para o projecto, cujo financiamento global ascende a quase 2,7 milhões de euros – 1,25 milhões a financiar ao abrigo do FEDER e o montante restante a suportar pela edilidade.
Segundo a documentação apresentada pelo social-democrata ao DIÁRIO DA REGIÃO, comparando o caderno de encargos e contrato com aquilo que foi apresentado em candidatura são várias as alterações registadas.
O auditório, que tinha previstos inicialmente 200 lugares sentados, passou a contemplar uma sala com um “máximo de 100 lugares em pé” (uma redução para metade dos lugares). O foyer de acolhimento e distribuição existe “mas muito pequeno, sem capacidade de acolhimento e sem balcão”. A área técnica para equipamento de apoio ao palco é uma das valências que “deixou de existir”. Os arrumos de manutenção e limpeza foram “suprimidos”, tal como as instalações sanitárias para funcionários, o gabinete administrativo/bilheteira e o gabinete de direcção. Deixaram ainda de existir cafetaria, camarins colectivos com instalações sanitárias de apoio, camarins individuais com instalações sanitárias de apoio, além de quatro salas de ensaio (não existe qualquer uma).
Em relação ao edifício de apoio, do que estava previsto e em contrato, perderam-se na candidatura o átrio de acolhimento e distribuição, salas de aula (área mínima de 16 m2), gabinete de direcção, arrumos gerais, arrumos de manutenção e limpeza, e ainda instalações sanitárias gerais.
Custos de construção e de manutenção
A situação foi, de resto, colocada por Pedro Vieira ao presidente da Câmara, Nuno Canta, na última reunião do executivo camarário, realizada no passado dia 10. O social-democrata, sustentado na documentação, criticou ainda os custos previstos de manutenção do espaço. A manutenção da Casa da Música Jorge Peixinho prevê custos a rondarem os 400 mil euros por ano, sem contabilizar a realização de espectáculos.
“Esta obra está muito além do que o Montijo pode gastar… A obra do jardim é faraónica nos custos de intervenção, próximos dos dois milhões, quando bastava um quarto do valor para realizar o programa proposto. Acresce ainda que os custos de manutenção previstos são proibitivos, em especial o jardim”, diz Pedro Vieira, que vai mais longe.
“A obra do edifício tem um custo de construção por metro quadrado de mais de 1 750 euros/m2, o que para uma obra deste tipo, e considerando-se comparativamente as intervenções da Parque Escolar muito semelhantes e até mais exigentes, em que (de acordo com o Tribunal de Contas) tiveram um valor médio de custo de 815 euros/m2, custa mais de o dobro”, afirmou.
O social-democrata considera “irrealista” também outra questão: a média diária de 500 utentes e de 182 mil e 500 visitantes por ano previstas. Mais: Pedro Vieira apresenta ainda uma declaração da autarquia, assinada por Nuno Canta, sobre o modelo de gestão da infra-estrutura prevista na candidatura, na qual a autarquia assume que o projecto “não é gerador de quaisquer receitas” e que o espaço “não será objecto de concessão, arrendamento ou venda”.
O modelo de contratualização, frisa o vereador do PSD, não permite “arrecadar receita por via de cobrança de entradas” ou através de zonas de apoio como bar, entre outros.
Construção vai avante garante Nuno Canta
O presidente da Câmara em resposta ao social-democrata durante a reunião do executivo deixou desde logo uma garantia: “Não iremos prescindir da construção [do equipamento], nem que a Câmara Municipal tenha de o pagar integralmente.”
Sobre a perda de valências, Nuno Canta admitiu: “Cumprimos integralmente o programa, embora de forma mais reduzida, condicionados ao PDM que está em zona protegida.”
O socialista resumiu depois a análise de Pedro Vieira a “um número”.
“É pouco sério, o senhor aproveitou alguns dados técnicos para vir aqui fazer um número”, disparou o presidente da autarquia, com Pedro Vieira a retorquir que “pouco sério é projectar um imóvel para um local sem capacidade construtiva”.
AML considerou candidatura “não enquadrável” na tipologia
Situação que terá de ser ultrapassada para a viabilização da candidatura a fundos comunitários é a obrigação de reclassificação do imóvel a intervencionar como imóvel de Interesse Nacional ou Público, quando este está apenas classificado como de Interesse Municipal.
Numa missiva dirigida à autarquia, a Área Metropolitana de Lisboa (AML), que assume competências delegadas pela Autoridade de Gestão do POR Lisboa 2014-2020, solicitou esclarecimentos, considerando que a candidatura montijense não era enquadrável na tipologia.
“Deverão inequivocamente demonstrar se a intervenção se enquadra no património natural ou cultural; se se enquadrar em património cultural deverão demonstrar que a casa a intervencionar (futura Casa da Música Jorge Peixinho) é de Interesse Nacional ou Público, que não nos parece ser o caso”, pode ler-se no documento, no qual foram solicitados a 15 de Dezembro de 2016 vários outros elementos.
