Edilidade fica agora com o atendimento e acompanhamento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social
A transferência das competências no domínio da Acção Social foi assumida pela Câmara Municipal da Moita. Com esta transferência, o município moitense fica com a responsabilidade do atendimento e acompanhamento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social. A edilidade explica, em nota de Imprensa, que, através destas novas competências, que se completaram no passado dia 3 de Abril, existirá uma maior proximidade entre os munícipes e as entidades responsáveis por este acompanhamento.
Quanto ao município, esta medida permitirá uma melhor “percepção das efectivas fragilidades, forças e capacidades”, contribuindo desta forma para a “melhoria da qualidade dos serviços de suporte aos percursos de vida das pessoas”. A vereação esclarece que para o efeito é desenvolvida uma “negociação”, tendo em vista a celebração de programas de inserção, que “integra um contrato”, estando nele definido um conjunto de acções estabelecido de acordo com as “características e condições do agregado familiar do requerente da prestação”.
Este acordo tem como objectivo alcançar uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros. Com a celebração de Protocolos de Cooperação de Rendimento Social de Inserção (RSI) e de Acordos de Cooperação Atípicos com várias entidades parceiras locais da Rede Social Municipal e do Concelho Local de Acção Social da Moita (CLASM), o município sublinha que passará a assegurar, juntamente com as suas equipas locais e de proximidade, o serviço de atendimento e acompanhamento social, no âmbito da Medida de Politica Pública de RSI e do Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social Integrado (SAASI).
