Em Janeiro, um aluno de 14 anos, do espectro do autismo, foi agredido por outro, tendo o episódio sido filmado e divulgado nas redes sociais

O director da Escola Básica 2/3 Fragata do Tejo, na Moita, onde ocorreu um episódio de violência em Janeiro, defendeu esta segunda-feira a revisão do estatuto do aluno, publicado em 2012, por considerar que deve acompanhar a evolução da sociedade.

“A autoridade legislativa é cedida a quem tem o poder através dos normativos legais e acho que está na altura de rever o estatuto do aluno, a lei 51. Dez, doze ou treze anos depois é muito tempo e a sociedade não para”, disse o director da Escola Básica 2/3 Fragata do Tejo, Manuel João Veva.

O Estatuto do Aluno e Ética Escolar, estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação.

Manuel João Veva falava na comissão parlamentar de Educação sobre a situação de violência ocorrida na Escola Básica 2/3 Fragata do Tejo, por requerimento do partido Chega, tendo também sido ouvida a associação de pais.

Em Janeiro, um aluno de 14 anos, do espectro do autismo, foi agredido por outro, tendo o episódio sido filmado e divulgado nas redes sociais.

Esta segunda-feira, Manuel Joao Veva disse aos deputados que o caso ocorreu no espaço exterior da escola, durante o período de almoço, e que tomou medidas de imediato quando teve conhecimento da situação, suspendendo preventivamente por 10 dias o aluno agressor, o máximo que o estatuto do aluno prevê.

“Instaurei um procedimento disciplinar ao aluno de acordo com a lei 51, outros instrumentos não tenho”, disse adiantando também que o caso foi comunicado à Comissão de Crianças e Jovens em Risco e que “os alunos que assistiram à agressão e nada fizeram, “limitando-se a filmar”, foram identificados.

O director da escola considerou, contudo, que a punição não resolve os problemas e tem apenas efeito na hora, defendendo assim uma intervenção mais completa, envolvendo todos os parceiros educativos.

Aos deputados, o responsável referiu ainda que, após o caso ocorrido em Janeiro, foi solicitada uma maior vigilância física por parte da GNR na área da escola, o que já está a acontecer.

Na comissão parlamentar, tanto Manuel João Veva, como a associação de pais, classificaram como importante para o bom funcionamento da escola a melhoria do rácio de auxiliares de acção educativa.

“Há três anos, desde que a autarquia assumiu a delegação de competências na área da educação, que não temos o rácio completo”, disse o director, adiantando que o facto de os alunos terem a percepção de que a vigilância é pouca leva a um sentimento de impunidade, por considerarem que não são observados por ninguém.

“Não podemos dissociar uma situação da outra”, salientou.