Utentes da Baixa da Banheira aguardam com expectativa a construção de um novo Centro de Saúde. Autarquia teme que descentralização de competências coloque projecto em causa
Há mais de 30 anos à espera de um novo Centro de Saúde devido ao facto dos cuidados de saúde primários que servem os utentes da União das Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira serem prestados num edifico de andares com deficientes condições de acessibilidade e mobilidade. A Comissão de Utentes da Saúde da Baixa da Banheira manteve inclusive a frente desta reivindicação considerando a urgência cada vez mais premente de resolver esta situação.
Durante a última Reunião da Câmara da Moita a situação parece estar agora a caminhar para uma solução rápida, tendo sido foram aprovados o Contrato-Programa para a instalação da nova Unidade de Saúde da Baixa da Banheira e a pronúncia sobre o projeto de concretização de Descentralização de Competências no domínio da saúde.
Através desta aprovação, por unanimidade, do Contrato-Programa entre a Câmara Municipal da Moita e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) o executivo da autarquia visa a definição das condições de cooperação técnicas e financeiras para a instalação da Unidade de Saúde da Baixa da Banheira.
Um projecto que implicará um encargo global previsto para a ARSLVT de 1 milhão e 704 mil Euros. Ao município caberá, entre outros aspectos, ceder, gratuitamente, em regime de direito de superfície, o lote de terreno para a construção do equipamento.
Quanto ao local de construção da nova unidade de saúde já havia sido decidido que a mesma seria construída na Zona Sul da Baixa da Banheira (junto à Rotunda 25 de Abril). Situação em que, embora a responsabilidade da construção de equipamentos de saúde seja exclusivamente do ministério, a Câmara Municipal anuncia que assume “a disponibilidade para ceder o terreno para a sua implantação”.
Descentralização de competências tenta entrar na saúde
Na sequência do Decreto-Lei que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde, a autarquia da Moita foi notificada a pronunciar-se sobre o projeto de mapa contendo os montantes do Fundo de Financiamento da Descentralização, a transferir para os municípios no ano de 2019.
A par do mapa orçamental, foram ainda apresentadas às autarquias as listagem dos imóveis afectos aos cuidados de saúde primários cujas competências de gestão, manutenção e conservação se pretendem transferir.
Um contexto em que, o executivo da Moita, considerando que “este processo prefigura uma situação de agravamento do subfinanciamento das autarquias, comprometendo o cumprimento dos objectivos estratégicos de eficácia, eficiência e qualidade do serviço público”, deliberou, por maioria, manifestar a sua discordância relativamente ao projeto de concretização de descentralização de competências no domínio da saúde.
O mesmo mapa foi proposto ao longo da passada semana a outros municípios de península, incluindo Setúbal, tendo essa autarquia rejeitado a proposta do Governo.
