Carlos Albino, presidente da Câmara, devolve críticas aos comunistas e explica porque baixou custo da tarifa da água no mandato anterior
A CDU diz que as tarifas da fatura da água vão sofrer este ano um “aumento brutal” na Moita e acusa a gestão camarária socialista de ter feito, no mandato passado, “uma manobra eleitoralista” ao reduzir o preço da água.
“A partir de 2026, as famílias da Moita enfrentarão aumentos significativos nas tarifas. O preço da água praticamente duplica, o saneamento sobe cerca de 50% e os resíduos urbanos mais 30%. Estes aumentos decorrem da aplicação cega e injusta dos princípios do ‘utilizador-pagador’ e do ‘poluidor-pagador’, que penalizam sobretudo as famílias e os pequenos consumidores”, lê-se num comunicado da Concelhia da Moita do PCP, que critica a forma como o executivo municipal, liderado por Carlos Albino, atuou no último mandato.
“Numa manobra puramente eleitoralista, no mandato anterior, o PS optou por baixar o custo da água, para mascarar o aumento das restantes tarifas, fazendo disso matéria de campanha, sabendo que quem ganhasse as eleições teria de aumentar brutalmente o preço da água, dadas as regras a que estão obrigados os municípios”, afirma o PCP, ao mesmo tempo que considera que o atual modelo de financiamento do sistema “é resultado de opções políticas de PS e PSD, num consenso que em matéria de resíduos chegou a incluir o BE”.
“A CDU reafirma que abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos são serviços públicos essenciais, que devem ser geridos pelo setor público, garantindo qualidade, universalidade e preços justos. Estes serviços não podem ser tratados como negócio nem fonte de lucro”, adiantam os comunistas, que, a concluir, justificam o seu sentido de voto nos órgãos autárquicos em relação às tarifas.
“A nossa abstenção decorre apenas do enquadramento legal imposto, que não deixa alternativas sem prejudicar o município e as pessoas que aqui vivem, trabalham e estudam.”
Carlos Albino contra-ataca
Confrontado com a posição comunista, o socialista Carlos Albino, presidente da Câmara Municipal da Moita, puxa a fita atrás e dispara: “No início do mandato de 2021, fomos alertados que estaríamos em risco de perder o fundo que nos permitiria a comparticipação da compra das viaturas para os biorresíduos e outros, num valor superior a 1 milhão de euros, em virtude de não termos cumprida a taxa de cobertura de custos (na casa dos 90%), que o antigo presidente da Câmara, Rui Garcia, assinou para aceder a esse fundo.”
“Estávamos ainda em plena pandemia e resolvemos não penalizar as famílias. A fatura da água tinha uma taxa de cobertura de 160%, ou seja, se fosse uma empresa daria um lucro de 60%, então decidimos baixar o valor da água e proporcionalmente aumentar o valor das taxas dos resíduos e saneamento para que, no final das contas, pudéssemos cumprir com os nossos compromissos, sem perdermos o financiamento dessa mesma candidatura, nem penalizarmos as pessoas”, explica o socialista, que lembra outro motivo que esteve na base das opções tomadas.
“Logo a seguir tivemos uma crise inflacionista, pelo que a Câmara Municipal optou por continuar a não fazer repercutir nas pessoas os custos reais que estava a pagar às diversas entidades. Apesar disso, a Câmara Municipal da Moita, ao contrário de outros, não tem quaisquer dívidas, nomeadamente à Amarsul, o que por si só revela uma boa capacidade de gestão do município.”
Quanto ao aumento do preço das tarifas a partir de agora, Carlos Albino esclarece: “Fomos alertados este ano pela ERSAR de que estamos obrigados a corrigir os valores que estávamos a cobrar. O que a ERSAR nos vem dizer é que não podemos continuar a subsidiar o serviço, algo que estávamos a fazer até então, e a Câmara Municipal, ainda que não a 100%, equilibrou até um nível que já não será, acreditamos nós, penalizada pela ERSAR. No limite, o incumprimento das regras poderia acarretar responsabilidades financeiras para quem conduz os destinos da Câmara Municipal.”
O autarca sublinha ainda que, ao longo do anterior mandato, sempre explicou em várias reuniões de câmara “com total transparência e lealdade à população” as opções tomadas. “Nomeadamente o porquê de se ter baixado o valor da água e qual tinha sido a estratégia aplicada. Ainda assim, perdemos em parte o valor da candidatura, que tinha sido negociada pela CDU. Tivemos de devolver o dinheiro das viaturas de recolha de resíduos que tínhamos comprado com o dinheiro dessa candidatura, entre outras situações verificadas nesse processo”, atira.
“Só aumentámos, porque assim fomos obrigados, aumentámos nós, aumentou o Seixal e estão a aumentar outros municípios que, pura e simplesmente, estão a responder positivamente às cartas enviadas pela ERSAR. O Seixal, na sua reunião de câmara, a respeito desta matéria, deu o exemplo da Moita. [O aumento] É transversal a todos os municípios”, conclui.
Preços CIM vai chamar administração da Amarsul para discutir tarifas
A fatura da água engloba também os custos de saneamento e recolha de resíduos. Os aumentos dos preços destes serviços, que os municípios estão obrigados a cumprir, foi um dos temas discutidos na última reunião da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal. “Nessa reunião, entre todos [os nove municípios], foi decidido convocar-se o Conselho de Administração da Amarsul [entidade responsável pela gestão e tratamento de resíduos nestes municípios] para estar presente na próxima reunião da CIM, a ter lugar em Almada, com o objetivo de discutirmos as tarifas e a qualidade do serviço prestado”, revela Carlos Albino, que admite ter “levantado a preocupação, comum a todos os outros municípios”, face ao elevado aumento dos preços imposto às autarquias.
