Repudiam críticas socialistas e justificam rejeição à delegação de competências nas autarquias locais que a tutela quer impor
A concelhia do PS da Moita tinha acusado, na passada semana, as gestões PCP/CDU nas freguesias locais de confundirem maioria com poder absoluto e a resposta chega agora através de um comunicado assinado por todos os presidentes das assembleias e juntas de freguesia do concelho. Na tomada de posição conjunta, os presidentes das quatro juntas de freguesia, eleitos pela CDU, e os presidentes das assembleias de freguesia – dois da CDU e outros dois do BE – repudiam a denúncia dos socialistas, considerando que estes são subservientes ao Governo.
“Os presidentes das assembleias de freguesia e das juntas de freguesia do concelho da Moita repudiam a tentativa do Partido Socialista em levantar desconfianças na opinião pública sobre o funcionamento democrático das assembleias de freguesia no nosso concelho. O respeito pelas decisões tomadas livre e democraticamente nas assembleias de freguesia é condição essencial para a boa convivência entre as forças políticas representadas, pelo respeito dos interesses da população e pela própria população”, começam por lembrar os autarcas da CDU e do BE, debruçando-se depois sobre a rejeição das assembleias de freguesia do concelho em aceitar a delegação de competências nas juntas de freguesia que o Governo quer impor.
“As assembleias de freguesia do concelho da Moita rejeitaram o processo uma vez que não querem passar cheques em branco ao Governo, respeitando assim as populações e os trabalhadores. A rejeição deste processo de transferência de competências foi assumido por centenas de autarquias, muitas delas governadas pelo Partido Socialista, e no concelho da Moita só o PS manifestou concordância com o mesmo, sendo que BE, CDU, PAN e PSD se manifestaram contra”, lembram, passando ao contra-ofensiva: “Este ataque às autarquias por parte do PS só os coloca mais sozinhos e é revelador de uma subserviência ao Governo, mesmo quando o que o Governo decide é contrário aos interesses das populações.”
Os oito presidentes disparam ainda a concluir: “Somos a favor de uma verdadeira transferência de competências sempre que deste processo resulte um melhor serviço para as populações, como somos e seremos pelo mesmo princípio no que respeita à devolução das freguesias roubadas ao povo e à regionalização que o PS prometeu ao povo em campanha eleitoral e que até agora não se esforçou por cumprir.”
O documento é rubricado pelos presidentes das assembleias e juntas de freguesia de Alhos Vedros, Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, Moita, e Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos.
PCP justifica chumbo na delegação de competências
Também em comunicado, a Comissão Concelhia do PCP da Moita já havia justificado o chumbo de todos os órgãos autárquicos do concelho ao processo de transferência de competências do Governo, alegando que “o processo não é transparente e não reúne consenso político, é imposto sem ter em conta as necessidades das populações e as condições das autarquias para a boa execução das novas competências”, além de poder “colocar em causa o serviço público prestado”. No documento, o PCP defende ainda que a localização no Campo de Tiro de Alcochete para o novo aeroporto complementar a Lisboa é a melhor solução, acusando o governo socialista de defender os interesses do grupo económico Vinci.
