Vereadores anunciam que não participam na discussão dos documentos submetidos a debate na reunião de câmara
Os vereadores da CDU na Câmara Municipal de Almada acusaram hoje a presidente da autarquia de ter “uma postura de arrogância e autoritarismo”, anunciando que não participariam na discussão dos documentos submetidos a debate na reunião de câmara.
Numa declaração lida durante uma reunião pública pelo vereador da CDU António Matos (sem pelouros), os autarcas da bancada explicaram que estavam agendadas para hoje matérias importantes e com documentos “de grande densidade e dimensão” que apenas foram distribuídos na noite de 20 de abril, depois das 21:00.
Em causa está o agendamento do debate e da votação dos relatórios e contas de gerência do WeMob (Empresa Municipal de Regulação de Estacionamento e Mobilidade de Almada), dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) e da Câmara, liderada pelo PS e localizada no distrito de Setúbal.
Os vereadores Maria das Dores Meira, António Matos, José Luís Bucho e Helena Azinheira consideraram que este agendamento “viola não apenas as regras do debate e da boa convivência democrática – que aconselharia, face à dimensão e importância dos documentos em causa, um prazo mais alargado para o seu conhecimento, estudo e reflexão –, mas a própria lei, que impõe um prazo mínimo de dois dias úteis para a distribuição da agenda e dos documentos que a integram”.
Os documentos, adiantaram, foram disponibilizados aos eleitos na Assembleia Municipal, que irá pronunciar-se sobre eles durante esta semana (dia 28), quando essa entrega só deveria acontecer após aprovação na Câmara Municipal.
“São sinais evidentes dessa postura de desrespeito arrogante e autocrático o sistemático agendamento de matérias ‘de última hora’, não previstas nas ordens de trabalhos distribuídas”, referiram, adiantando que são ainda sinais dessa postura “as sucessivas intervenções intempestivas, muitas vezes a roçar o insulto, colocando em causa a honra, a honorabilidade e o direito ao bom nome pessoal, sempre que os eleitos da CDU expressam as suas posições políticas”.
Os vereadores referiram uma situação ocorrida na anterior reunião do executivo em que afirmam ter existido uma “abrupta retirada da palavra a um vereador da CDU, com o argumento de que a senhora presidente é que manda, é quem dirige a reunião, por isso retira a palavra quando entender”.
Para os vereadores, a postura da autarca, Inês de Medeiros, tem estado no polo oposto aos valores deixados pela Revolução de Abril.
“Chegou o momento de os vereadores da CDU dizerem basta a este estado de coisas, e rejeitarem formal e publicamente este permanente comportamento de desrespeito institucional”, referiram, adiantando que decidiram, assim, votar contra todos os documentos.
Os autarcas apelaram aos deputados municipais para que façam o trabalho de avaliação e apreciação profunda das propostas, já que não o puderam fazer devido ao “comportamento autocrático e antidemocrático da senhora presidente da Câmara Municipal, com prejuízo evidente para a prática democrática e para a população do concelho de Almada”.
A presidente da autarquia respondeu na reunião que registava o protesto, mas que refuta qualquer incumprimento da lei.
Inês de Medeiros adiantou que “desde 2018 que a CDU nunca votou a favor de uma única conta apresentada” pela liderança do executivo.
“Foi o argumento arranjado este ano, mas toda a crítica ao funcionamento que fazem é um pouco diminuída, porque não me parece que tenham votado alguma vez a favor nem de um orçamento, nem de um relatório de contas. Significa que as contas devem ser positivas e a CDU arranjou mais um pretexto para justificar o seu voto contra ”, disse.
Inês de Medeiros acrescentou que se este gesto de protesto fosse muito diferente dos anos anteriores ainda era possível acreditar “na boa-fé das críticas feitas”.
“O voto da CDU este ano em protesto não difere em nada do voto da CDU nos últimos seis anos”, frisou.
A Câmara de Almada é composta por cinco vereadores do PS e um do PSD, com pelouros atribuídos, e quatro da CDU e um do BE.
