Inês de Medeiros, presidente da autarquia, afirma que medida permite maior proximidade na resolução dos problemas
A Câmara Municipal de Almada assumiu formalmente as novas competências na área da acção social e criou um modelo assente na figura de um gestor de caso por família, que fará todo o acompanhamento social.
Em declarações à agência Lusa, a presidente da autarquia, Inês de Medeiros, explicou que a transferência de competências permite maior proximidade na resolução dos problemas sociais e de uma forma concertada, para que as pessoas “não tenham de andar de um lado para o outro”.
“Sabemos que quem tem RSI [Rendimento Social de Inserção] também precisa de outros apoios sociais” disse, adiantando que o modelo coloca no centro a pessoa ou o agregado familiar permitindo assim, com o gestor, uma articulação com outras áreas como a educação ou a saúde.
A Câmara Municipal de Almada assinou protocolos com quatro entidades do concelho que vão assegurar a intervenção no território, através do Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social (SAAS): Associação de Solidariedade e Desenvolvimento do Laranjeiro, Centro Social Paroquial do Cristo Rei, Centro Social Paroquial Nossa Senhora da Conceição da Costa da Caparica e Santa Casa da Misericórdia de Almada.
O novo modelo, que nasce com esta mudança, assenta em diferentes pressupostos.
Além da criação da figura de gestor de caso por família, em cada território haverá uma entidade de referência para o acompanhamento social, abrangendo todas as medidas de política social, e as ajudantes de acção directa são afectas a processos de acompanhamento social independentemente da medida.
Segundo a autarquia, o Núcleo Local de Inserção (NLI) tenderá a ser a estrutura referência para a contratualização de todas as medidas de apoio social, a garantia de acompanhamento e a monitorização de proximidade por parte da equipa de acção social do município.
O Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social (SAAS) contempla as famílias integradas em Rendimento Social de Inserção (RSI) e o âmbito da Acção Social.
Os apoios económicos atribuídos a partir das competências assumidas pelo município são divididos em dois tipos: apoios eventuais, que têm origem na transferência de competências e decorrem da acção social, e apoios complementares que advêm do Plano Almada Solidária e que são reforçados com novas linhas de apoio integradas no regulamento aprovado para o novo Programa Almada Solidária.
