Presidente da autarquia afirma que este é o maior orçamento de sempre
A Câmara Municipal de Almada aprovou a proposta de orçamento para 2023 no valor de 161 milhões de euros, mais 18,8 milhões em relação a 2022.
O orçamento e as grandes opções do plano de Almada, município do distrito de Setúbal liderado pela socialista Inês de Medeiros, foram aprovados com seis votos a favor (cinco do PS e um do PSD) e cinco votos contra dos quatro vereadores da CDU e da vereadora do Bloco de Esquerda.
Na apresentação do documento, a presidente da autarquia disse que este é o maior orçamento de sempre, à semelhança do que já tinha dito em 2021, mas que traduz não só um aumento de receita, mas também de despesa, decorrente das transferências de competências nas áreas da educação, saúde e acção social.
Há cinco anos a autarquia tinha um orçamento de 90,2 milhões de euros.
O orçamento de 2023, explicou, é “uma grande tentativa de poder responder às necessidades do contexto actual”, contemplando a criação de linhas para apoiar as famílias face à subida generalizada dos preços, que podem ser reforçadas consoante as circunstâncias.
A segunda preocupação é, segundo Inês de Medeiros, “a grande prioridade do executivo” que é dar resposta à carência habitacional de Almada, através de candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a decorrer, assim com a introdução de rubricas para a aquisição de habitações para reforço do parque habitacional
“Estamos a concluir a carta de carência habitacional, que vai alargar a possibilidade de aquisição e de direito de preferência”, disse.
Outro grande desafio, explicou, é a concretização da transferência de competências da acção social e da saúde, depois de 2022 ter sido marcado pela transferência de competências na área da educação que considerou ter corrido bem.
No que respeita a medidas com impacto directo nas famílias em 2023, Inês de Medeiros focou a proposta de redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,36 para 0,35%, aprovada por unanimidade.
Segundo a autarca, esta redução traduz-se em menos 900 mil euros de verbas para o município.
Outra das medidas destacada pela presidente da Câmara Municipal de Almada será a automatização da tarifa social da água e saneamento, com uma previsão de dois milhões a 2,5 milhões de euros.
No período de discussão dos documentos, a vereadora do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, apresentou três propostas, criticando a autarquia por marcar reuniões com 48 horas de antecedência.
“A discussão orçamental na Câmara Municipal de Almada nunca é precedida de muito tempo”, disse Joana Mortágua.
Relativamente às propostas do BE, Joana Mortágua adiantou que uma prende-se com a reserva de 25% dos fogos para arrendamento a custo controlado no licenciamento de novos empreendimentos, outra refere-se ao reforço do orçamento de apoio à criação teatral e uma terceira para transportes gratuitos para jovens em idade escolar e estudantes do ensino superior residentes em Almada.
A declaração de Joana Mortágua gerou críticas por parte da presidente da autarquia, que acusou o BE de fazer “um golpe”.
Inês de Medeiros lembrou que este ano a primeira documentação do Orçamento e das Grandes Opções do Plano foram entregues em Outubro e com as reuniões com a oposição a serem feitas atempadamente.
Contudo, adiantou a autarca, o BE decidiu que só apresentaria propostas em reunião de câmara, o que à partida exclui a sua aprovação porque todas as propostas têm de ter o impacto financeiro associado.
“Quero deixar claro que o que o BE acaba de fazer, contrariamente aos outros partidos que enviaram atempadamente as suas propostas, é um golpe para ter a certeza que tem capital de queixa e poder fazer acusações descabidas sobre a acção dos vários poderes. Já sabemos que poder é algo que o BE não gosta”, disse.
Já os vereadores da CDU optaram por apresentar declarações de voto durante o período de debate, o que também gerou críticas por parte da presidente da autarquia, que considerou que os comunistas optaram por monólogos “porque o diálogo é excessivamente democrático para o seu gosto”.
Numa declaração de voto global, os vereadores da CDU referem que propuseram que “em 2023 a Câmara Municipal de Almada assumisse, como resposta a um quadro económico e social particularmente difícil e adverso à grande maioria dos cidadãos e das famílias, uma política de inequívoco e activo apoio aos almadenses, canalizando no essencial os seus esforços de investimento para a resposta positiva às necessidades básicas de todos”.
Contudo, adiantam, que o que maioria PS propôs e fez aprovar na reunião “foi o desligamento total da política municipal de qualquer preocupação e de qualquer tipo de solidariedade, relativamente aos graves problemas de natureza social e económica que afectam a generalidade dos almadenses”
“Com estas propostas, o PS e a sua maioria demonstram que a sua opção para o governo de Almada não passa pelos interesses e direitos dos almadenses, mas por outros interesses e princípios”, referem os vereadores da CDU, apontando como exemplo os novos tarifários dos Serviços Municipalizados, também aprovados hoje, que consideram ter “um brutal aumento”
O orçamento segue agora para aprovação na Assembleia Municipal de Almada.
A Câmara de Almada é composta por cinco vereadores do partido socialista e um do PSD, com pelouros atribuídos, e quatro da CDU e um do Bloco de Esquerda, estes últimos sem pelouro.
