Documento vai ainda passar pelo filtro da Comissão Consultiva, e entidades nacionais do ambiente
A proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Almada foi aprovada na reunião de câmara de 19 de Julho, com seis votos a favor dos eleitos do PS e PSD, e cinco abstenções, da parte da CDU e Bloco de Esquerda.
Chega assim ao fim um processo que levou três anos de trabalho para construir um documento que será agora enviado à Comissão Consultiva do PDM de Almada, Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional, e que “terá certamente muitas ocasiões de ser debatido e melhorado, mas que define claramente as grandes linhas para o desenvolvimento do concelho”, comenta a presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros.
Para o executivo municipal, bipartido entre o PS e PSD, o novo PDM “pauta-se por mais rigor, mais clareza e pela criação de instrumentos tecnológicos de suporte”. Neste contexto, apresenta um conjunto de incentivos “muito claros no que concerne à política de habitação municipal, preconizando a criação de um fundo de reabilitação urbanística e ambiental, entre outras dimensões”, publica a autarquia na página de Facebook do município.
Tendo por base quatro centralidades, o novo PDM vem em “contraponto” com as duas na anterior versão, “garantindo assim acessibilidades em todo o concelho, especialmente nas novas áreas urbanas, e um reequilíbrio do sistema urbano concelhio”.
Foi ainda construído com o intuito de “trazer emprego e criação de novos negócios, para a criação de novos equipamentos culturais e desportivos, habitação, garantindo a coexistência de usos”.
No sector da habitação municipal, o plano estratégico do concelho aponta para “uma forte aposta no reforço de mecanismos e instrumentos de concretização da política pública de habitação”.
O documento relativo à proposta de revisão destaca ainda a “grande aposta no eco turismo, no desenvolvimento agrícola e na pesca, na valorização ambiental, paisagística e urbanística, como também um incremento da resiliência territorial no actual contexto de alterações climáticas”.
No seu conjunto, realça a autarquia que esta proposta “valoriza uma Almada de mãos dadas com as frentes de água, pondo fim a anos de costas voltadas ao mesmo, com forte valorização e potencialização do Rio Tejo e da Frente Atlântica”.
Após a recepção dos pareceres da comissão irá decorrer o período da concertação da proposta, para posterior consulta pública e aprovação nos órgãos municipais, Câmara e Assembleia Municipal.
Atractividade Diversificação da base económica na mira
Entre as muitas linhas estratégicas para o desenvolvimento do território, a proposta de revisão do PDM aponta para a diversificação da base económica, com a criação de condições para o acolhimento de actividade económica de valor acrescentado em várias áreas do concelho, destacando-se o Distrito de Inovação de Almada.
No plano dos transportes, define o seu reforço, assim como mais acessibilidades, mobilidade e estacionamento. Considera assim a consignação da nova ligação Algés – Trafaria, bem como completar a rede viária estruturante do concelho incluindo novos nós de ligação à A2, a modernização e ampliação da rede e dos sistemas de transportes públicos e da rede de mobilidade suave, bem como novas regras ao nível do estacionamento em espaço público.
