Nova portaria aprovada a 10 de Abril, que passou a proibir a pesca ao fim-de-semana, veio “prejudicar imenso o sustento das famílias” das comunidades piscatórias locais
O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença, quer que o Governo aprove urgentemente um despacho excepcional à recente portaria (n.° 88-B/2020, de 10 de Abril) que veio proibir a pesca ao fim-de-semana aos pescadores do Estuário do Sado.
Disso mesmo o autarca deu conta ao ministro do Mar, Rui Serrão Santos, por escrito, em carta datada de 22 de Abril. Na missiva, Vítor Proença manifestou ao governante “profundo descontentamento e discordância” pela aprovação da portaria de 10 de Abril, que “passou a proibir a pesca ao fim-de-semana aos pescadores do Estuário do Sado, em particular às comunidades piscatórias da Carrasqueira, Comporta e Possanco”, pode ler-se no documento que foi publicado no site da autarquia.
Vítor Proença vincou que a portaria “vem prejudicar imenso o sustento das famílias”, e propôs que, “pelas consequências graves que tem na economia das comunidades locais, deve ser urgentemente aprovado um despacho excepcional” à referida portaria. Até porque, reforçou, “a base do sustento das famílias das comunidades piscatórias é a pesca sazonal do choco, que decorre entre o final do Inverno e o início do Verão”.
Segundo a edilidade, a carta do autarca foi enviada com conhecimento ao secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, aos grupos parlamentares da Assembleia da República, à Junta de Freguesia da Comporta, à presidente da Assembleia Municipal, Maria Antónia Mendes, e a instituições da freguesia da Comporta.
