“…a situação económico-financeira municipal traduz um bom desempenho, numa posição estável e equilibrada”, escreveu e aprovou o PS na página 267 do Relatório e Contas de 2021 da Câmara Municipal da Moita.
É esta a realidade, que as contas oficiais não podem ocultar, mas que a gestão PS da Câmara Municipal procura a todo o custo esconder.
A mais recente operação de propaganda não é mais que uma manobra de diversão que evidencia que o foco e a linha condutora de toda a acção do PS à frente dos destinos da Câmara da Moita é o denegrir a acção da CDU na autarquia, não hesitando em usar a manipulação de dados e da percepção dos factos, quando não mesmo a falsidade e a calúnia.
A sequência de quadros, números e dados factuais que constam no Relatório e Contas de 2021, e que o PS aprovou, evidenciam os excelentes resultados económico-financeiros da gestão CDU na Câmara: a maior receita de sempre, um saldo de gerência de mais de 7 milhões de euros, todos os rácios de avaliação da situação financeira cumpridos e ultrapassados, conclusão do Plano de Saneamento Financeiro e redução da dívida de médio e longo prazo (empréstimos bancários) para o montante mais baixo das últimas duas décadas.
Não se pode esquecer ainda o largo conjunto de obras e acções que a CDU deixou no terreno ou preparadas, que constituem um impulso para um novo ciclo de desenvolvimento do Concelho e que constituem de facto o legado da gestão da CDU nas autarquias do Concelho da Moita.
Esta é a realidade que o PS quer esconder e quer adulterar a sua percepção pela população, e para isso lançou uma enorme campanha de manipulação a propósito das dívidas ao Município.
Não é credível que seja novidade para alguém a existência de dívidas e que parte destas sejam incobráveis, na Câmara da Moita, como em qualquer outro Município ou entidade prestadora de serviços públicos.
A Câmara Municipal sempre recorreu aos mecanismos legais disponíveis para concretizar a boa cobrança de toda e qualquer dívida ao Município. Mas, em simultâneo, nunca confundiu a prestação de serviços públicos com a venda de mercadorias. O abastecimento de água, a que se refere a maior parte da dívida, não é uma venda de um bem ou serviço, que se interrompe quando o fornecedor entende e só se repõe se paga a totalidade da dívida.
A água é um bem público, mais que isso, é um direito humano. Por isso, a prática da CDU na gestão do Município nunca esquecendo esta realidade, procedia aos cortes de fornecimento ao utente em dívida, mas privilegiou a celebração de acordos de pagamento (em prestações, se requerido pelo utente, e com aplicação de juros de mora), condição necessária e suficiente para repor o fornecimento.
Alguns destes acordos não eram cumpridos até ao fim – é verdade. Alguns utentes em dívida nunca se apresentavam para regularização da mesma e o seu paradeiro tornava-se, para o município, desconhecido, impossibilitando a sua notificação e a boa conclusão dos processos de execução coerciva da divida – é verdade.
Algumas dividas tornaram-se assim incobráveis, apesar da actuação do Município para conseguir a sua boa cobrança – é verdade. Diz o PS, em alta-voz, que em 30 anos acumularam-se mais de quatro milhões de dividas de particulares ao Município, que se tornaram incobráveis.
Mas o que tem de ser referido é que a Câmara fez o que podia fazer para as cobrar e, sobretudo, que esta situação é indissociável da pobreza, das sucessivas crises, da perda de poder de compra, dos fluxos e refluxos de população no Concelho.
Sim, houve e há concidadãos nossos que não conseguem pagar a conta da água. Há concidadãos nossos que, se alvo de uma execução judicial, não têm bens para penhorar. Sim, há dividas incobráveis, neste país governado por PS e PSD onde mais de um quarto da população vive, oficialmente, abaixo do limiar da pobreza.
A consideração como imparidade que o actual executivo PS faz das dívidas de particulares ao Município é uma sua opção. Trata-se de um acto contabilístico, que não retira um cêntimo à previsão orçamental e às disponibilidades financeiras para o corrente ano, ou á execução orçamental do ano anterior.
Não foi feito antes porque não tinha que o ser, mas todas as dividas estavam registadas e evidenciadas no Balanço. Recorde-se a este propósito que as Contas do Município foram sempre aprovadas pelo Tribunal de Contas e certificadas, desde que tal se tornou legalmente exigido, por Revisor Oficial de Contas externo ao Município.
Ou o PS não sabe fazer contas ou está a enganar o povo. Os 7 milhões de saldo com uma eventual dívida de 4 milhões à câmara dão 11 milhões de euros e não que a câmara municipal por via da CDU tem mais dívida.
A CDU tem como lema – Trabalho, Honestidade e Competência, que é o seu guia para a acção.
Não há farsa nem farsantes que o possam esconder.
Comissão Concelhia da Moita do PCP
