O tribunal deu razão às autarquias do Barreiro e Moita sobre o alargamento dos Transportes Colectivos do Barreiro, que levou a empresa Transportes Sul do Tejo (TST) a avançar com uma providência cautelar.
Em Dezembro de 2015, os municípios da Moita e do Barreiro assinaram um protocolo de entendimento para o alargamento do serviço municipalizado dos TCB ao concelho vizinho, nomeadamente na extensão de duas linhas, unindo as freguesias da Baixa da Banheira, Vale da Amoreira e de Alhos Vedros.
As carreiras n.º 1 e 2 passam, assim, por estas freguesias da Moita até à zona urbana do Barreiro desde Julho deste ano.
“Quando das carreiras dos TCB entraram em funcionamento no concelho da Moita, os TST avançaram com uma providência cautelar contra os municípios do Barreiro e Moita, em Julho. Pediam a suspensão imediata do serviço, que foi recusada na altura, e agora a decisão do tribunal foi favorável à nossa contestação”, disse Rui Lopo, vereador da Câmara do Barreiro com responsabilidades nos TCB.
O vereador explicou que, em Dezembro de 2015, a TST já tinha avançado com outras duas providências cautelares contra as duas autarquias, faltando ainda julgar as acções principais.
“Em Dezembro de 2015, os TST avançaram com duas providências cautelares contra as autarquias e uma acção principal, que atrasaram a entrada em funcionamento do serviço. O tribunal deu razão às autarquias, recorreram, e de novo foi dada razão às autarquias. Agora falta julgar as acções principais”, explicou o autarca.
Rui Lopo afirmou que o alargamento é benéfico para as populações e que está de acordo com a lei.
“Esta era já uma reivindicação antiga das populações, é de interesse público e não temos dúvidas da sua legalidade, pois o novo regime jurídico de transportes prevê”, salientou.
TCB regista aumento de passageiros
Em relação ao aumento de passageiros nos TCB, Rui Lopo referiu que os meses de Setembro e Outubro registaram mais 50 mil viagens que no período homólogo do ano anterior, mas recusou a ideia que se deva ao alargamento do serviço rodoviário à Moita.
“Não é pelo facto das carreiras passarem pelo interior de parte do concelho da Moita que o número de passageiros aumentou de forma notória. O aumento está relacionado a reestruturação de carreiras que fizemos no verão, em especial nas carreiras 14 e 15”, concluiu.
