Na última quinta-feira, dia 22, foram assinados dois Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública (ACEP). Um entre a Câmara Municipal e a SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e outro entre os Transportes Colectivos do Barreiro (TCB) e a SINTAP, nos Paços do Concelho, com o objectivo de melhorar os direitos dos trabalhadores.
Os acordos foram assinados pelo presidente da Câmara Municipal do Barreiro e do Conselho de Administração dos TCB, Frederico Rosa, e, em representação do SINTAP, Joaquim Ribeiro, membro do Secretariado Nacional, e Luís Feijão, membro do Secretariado Regional.
As novas alterações vão entrar em vigor após publicação em Diário da República e são as seguintes: acréscimo de mais três dias úteis de férias; acréscimo de três dias úteis de férias, a partir dos 59 anos de idade; acréscimo de um dia por cada 10 anos de serviço prestado; o direito a dispensa do serviço no dia de aniversário do trabalhador, sem perda de remuneração, e o direito a gozar, como tolerância de ponto, a terça-feira de Carnaval e um dos dias da época natalícia ou de Ano Novo.
Para Frederico Rosa é “fundamental manter o diálogo permanente e este ACEP é um exemplo disso”. O autarca sublinhou o “total comprometimento deste executivo na melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores da autarquia e dos Transportes Colectivos do Barreiro”.
“Este acordo significa o passo mais importante a ser dado, no momento: caminhar sempre no melhor serviço público e para melhor servir a população do concelho do Barreiro”, afirmou.
O vereador João Pintassilgo, responsável pela área dos Recursos Humanos, considera que esta é “uma boa iniciativa do Sindicato”.
“Iremos continuar a trabalhar nesta boa relação, no sentido de dotar de mais qualidade o serviço público da Câmara do Barreiro”, destacou o vice-presidente do município.
Em representação do SINTAP, Joaquim Ribeiro, congratulou-se pela disponibilidade manifestada pela autarquia para que fosse possível a reposição de alguns direitos que os trabalhadores da administração pública tinham e que foram retirados nos últimos anos.
