Entre o 47.º aniversário da Revolução dos Cravos e as limitações aos nossos direitos devido à crise pandémica, vivemos um momento único na nossa Democracia.
Em Abril, celebramos a queda de um regime autoritário que durou quase meio século no nosso país. Um marco significativo na nossa História como o fim da opressão e do silenciamento do Povo.
Por outro lado, é impossível esquecer que vivemos, há mais de um ano, uma realidade inédita, originada por uma pandemia internacional, com medidas de confinamento que nos limitam as liberdades mais básicas e nos restringem diversos direitos fundamentais, tantos deles conquistados precisamente com esta Revolução. Cada um dos decretos, regulamentando os Estados de Emergência que temos vivido, trouxe-nos diferentes graus de limitações que temos vindo a aceitar como necessárias, ainda que passíveis de abrir portas a abusos de poder. Vivemos num novo contexto social e económico, marcado pela incerteza.
Assim, este afigura-se um momento em que urge, mais do que nunca, evocar os valores de Abril e afirmar que, apesar de tudo, esses direitos e liberdades conquistados não foram suspensos, continuam bem vivos. Importa também atentar para esse tal vislumbre que temos tido do que seria viver sem eles e, talvez, assumir um compromisso pessoal e diário, no sentido de os manter e nutrir, enquanto indivíduos e enquanto Povo. A Revolução deu-se num dia, mas é trabalho para uma vida inteira! Sobretudo quando falamos de instituições que suportam e dão vida ao resultado dessas conquistas.
No passado domingo, realizou-se a Sessão Solene Comemorativa desta data, celebrada na Assembleia da República. Este evento é, sem dúvida, uma oportunidade por excelência para enaltecer os princípios fundamentais da igualdade, da liberdade e da tolerância, marco fundamental na certeza de que Abril não esmoreceu apesar da pandemia. Nesse mesmo domingo, na Casa da Democracia, entendeu-se que nem todos os representantes eleitos pelos Portugueses teriam direito a fazer ouvir a sua voz. Enquanto Deputada Não Inscrita foi-me negada a possibilidade de transmitir uma mensagem de esperança aos cidadãos e de saudar as mulheres e homens que todos os dias lutam por um país mais livre e justo.
Esta não é a primeira vez que falo da minha incompreensão – e completo desacordo – relativamente à alteração ao regimento que diminuiu para um nível inaceitável a intervenção das deputadas não inscritas e é precisamente com base nessa alteração que, mais uma vez, a instituição que representa um dos expoentes máximos da nossa Democracia justifica o silenciamento de uma deputada legitimamente eleita.
Ao que parece, não somos assim tão iguais nem tão livres.
