Deputado do PSD defende que financiamento da “bazuca” deve incluir os investimentos congelados pela pandemia
Foi o único deputado eleito pelo círculo de Setúbal a questionar a ministra da Coesão Territorial na semana passada, no Parlamento. Ana Abrunhosa diz que a NUT não é necessária nem pode ser criada em tempo útil. Nuno Carvalho aceita outra estratégia, desde que os fundos da “bazuca” europeia cheguem à região, com boa taxa de comparticipação e financiem também os investimentos que as empresas já tiveram de congelar por causa da pandemia.
Que comentário lhe merece a resposta que a ministra lhe deu no Parlamento?
Há um lado positivo, que é a ministra ter reconhecido a importância deste tema. O que nós queremos agora é que esta preocupação se materialize na solução do problema, que é ter acesso aos fundos comunitários. Poderá ou não passar por uma NUT mas, para nós, o essencial é haver acesso aos dados estatísticos socio-económicos e, consequentemente, aos fundos comunitários. Se é possível atingir estes objectivos sem se constituir uma NUT, então que se discuta de imediato como e se avance. Para nós o mais importante é ter acesso aos fundos comunitários, já.
Como é que isso poderá ser feito?
No Portugal 2020, a oportunidade já será residual porque o valor disponível também já é residual. No horizonte da recuperação económica do País há o Fundo de Resiliência e Recuperação, a chamada “bazuca”, e, para o PSD, é fundamental que o valor que chegue a Portugal permita, em primeiro lugar, uma diferenciação positiva entre Setúbal e Lisboa, e, em segundo, que permita que haja uma atenção ao sector empresarial, que inclua os trabalhadores, e ao sector social. Numa terceira linha, que se possa olhar para a forma como o dinheiro chega. É preciso apoiar quem tinha investimentos em curso, antes e durante a pandemia, e que viu os seus projectos congelados. É fundamental que os fundos comunitários permitam reabilitar os investimentos que a pandemia destruiu. Se forem preenchidos estes três requisitos, acreditamos que pode ser feita a justiça que há muito é devida à península de Setúbal.
Defende que as futuras candidaturas possam retroagir a investimentos realizados durante a pandemia?
Sim. Portugal tem uma obrigação declarativa, por parte das empresas, muito exigente, o que significa que as Finanças sabem em que ano é que as empresas compraram equipamentos, recorreram a crédito bancário, contrataram trabalhadores, etc, e portanto existe informação suficiente para que os programas a criar permitam que quem está a investir na região não perca tudo o que fez recentemente. É preciso não esquecer que estas empresas não tinham acesso a fundos comunitários quando avançaram para esses investimentos, e deviam ter, como no resto do País. Quem investiu no passado e está disponível para continuar a investir merece ser apoiado.
Não vê recuo ou mudança de estratégia, por parte do Governo, nesta matéria?
Não. O que houve foi um ruído da parte dos deputados do PS [eleitos por Setúbal] que interpretaram nas declarações da ministra a imediata criação de uma NUT, e a tempo de aproveitar a dita “bazuca”. Mas o ponto fundamental é que – independentemente de ter havido uma má interpretação e até algum mau sentido de oportunidade dos deputados do PS, para tentarem dar ideia, na altura da aprovação do Orçamento de Estado, que o problema ia ficar resolvido – a região tenha acesso aos fundos comunitários. Eu ouvi a ministra em Junho do ano passado dizer que não era possível uma NUT três e ouvi agora a ministra a dizer a mesma coisa. O resto foi o PS a tentar apanhar o comboio que tinha perdido porque em termos práticos nunca pugnou pelo investimento na península de Setúbal: o Governo não criou a NUT, nunca falou nisso e não criou os programas especiais de financiamento que agora diz que vai criar.
O PS aponta o dedo ao PSD, que extinguiu a anterior NUT da península.
Após a criação dessa lei, o PSD esteve dois anos no governo e agora o PS já leva seis anos de governação. Apontar o dedo, nestas circunstâncias, ao PSD não só não resolve o problema como deixa mais mal visto o PS. Era melhor os deputados do PS remeteram-se ao silêncio, porque até agora só criaram ruido e atrapalharam muita gente.
A AMRS, AISET e os deputados do PS e PCP defendem que o processo de criação da NUT deve ser iniciado, mesmo que não venha a tempo deste quadro comunitário. Concorda?
Sim. A discussão tem de ser feita a dois tempos: o acesso imediato à “bazuca” europeia e, depois, resolver o problema estrutural, que é criar a NUT. A ministra disse que ia procurar que o INE autonomize os dados sobre a peninsula de Setúbal e isso já é um indicador positivo para que depois a criação da NUT seja mais fortalecida. Aí todos os partidos estão a pugnar pelo mesmo. Mas não podemos tirar o foco do problema imediato, que são as empresas que estão fechadas, ou em vias de fechar, e que correm o risco de não abrir. Temos de tratar das pessoas, das carências socio-económicas da nossa região.
