Acção fiscalizadora que decorreu entre 13 e 17 de Novembro foi coordenada pelas Direcções Regionais do Algarve e do Alentejo
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) detectou o incumprimento de condições por parte dos promotores para a construção do centro de dados da empresa Start Campus, em Sines, anunciou esta terça-feira o organismo.
Em comunicado, o ICNF indicou ter verificado, numa acção de fiscalização para apurar a eventual destruição de habitats prioritários, que a condição de garantir a integridade de um charco temporário “não foi cumprida”.
“A condição de garantir a integridade do charco temporário identificado no primeiro parecer do ICNF, relativo à construção do primeiro pavilhão do ‘Data Center’ em área fora da Zona Especial de Conservação (ZEC) da Costa Sudoeste, não foi cumprida, estando o edifício construído em cima da área identificada”, referiu.
Quanto aos outros dois charcos temporários identificados nos terrenos do projecto integrados na ZEC da Costa Sudoeste, o ICNF realçou que na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) consta uma medida de compensação, ainda que tenha sido registada a sua “degradação numa investigação a pedido do promotor do projecto”.
Assinalando que essa medida de compensação da perda de habitat “prevê a translocação de exemplares de ‘Erica ciliaris’ identificados naquelas áreas”, o organismo salientou que a acção está “vertida na página 34 da DIA”.
“O ICNF registou que, dos dois locais identificados contendo vegetação a translocar, um deles foi parcialmente aterrado, não tendo sido apresentado ainda o necessário Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) por parte do promotor”, adiantou.
Já o segundo local, acrescentou, “devido provavelmente a alterações ambientais, encontra-se invadido por espécies exóticas”.
Segundo o ICNF, esta acção de fiscalização, que decorreu entre 13 e 17 deste mês, foi coordenada pelas Direcções Regionais do Algarve e do Alentejo e visou o apuramento da eventual destruição de habitats prioritários na zona do centro de dados.
O organismo disse ter dado conhecimento destas conclusões à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, lembrando que é a “entidade responsável pela instrução e decisão dos processos contra-ordenacionais relativos aos incumprimentos detectados”.
A CCDR do Alentejo, frisou, tem também a competência para determinar as medidas cautelares e/ou preventivas e a eventual aplicação de sanções acessórias.
O ICNF deu ainda conhecimento dos resultados da fiscalização à Inspecção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e à Agência Portuguesa do Ambiente.
A empresa Start Campus, que está a construir este centro de dados em Sines, é uma das visadas na investigação da Operação Influencer, que se tornou pública com a operação realizada em 7 de Novembro pelo Ministério Público (MP).
No total, há nove arguidos na investigação, entre eles o agora ex-ministro das Infra-estruturas João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, e os administradores da Start Campus Rui Oliveira Neves e Afonso Salema.
António Costa é alvo de um inquérito no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo que investiga tráfico de influências no negócio de um centro de dados em Sines terem invocado o seu nome como tendo tido intervenção para desbloquear procedimentos.
O MP considera que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus, responsável pelo centro de dados, de acordo com a indiciação.
Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de Março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, na sequência da demissão do primeiro-ministro.
No dia da demissão, Costa recusou a prática “de qualquer acto ilícito ou censurável”.
