Para o próximo ano a verba estruturante à governação do concelho tem um reforço de quase 5 milhões de euros
O orçamento municipal de Alcochete para 2024 considera um reforço financeiro, face a 2023, de 4.950.972 euros. Em termo globais, o valor total aprovado pela maioria socialista, com abstenção da CDU, na reunião pública da passada quarta-feira, 22 de Novembro, é de 31.097.537 euros
Segundo Fernando Pinto, presidente da Câmara Municipal de Alcochete, este reforço de verbas está relacionado com “as operações que integram o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), assim como os processos financeiros de descentralização de competências mormente nas áreas da educação e saúde”.
Considera o autarca que “o PRR assume um protagonismo vital”, e nele estão incluídas as Operações Integradas das Comunidades Desfavorecidas no Passil e o Programa 1.º Direito”.
Na intervenção precedente à votação do orçamento, Fernando Pinto realçou “a nova centralidade” que a autarquia está a “fazer no Passil”, a qual inclui a “implementação de saneamento básico e requalificação da rua do Aceiro, a construção do jardim de infância, a requalificação da escola básica, a requalificação do polidesportivo, a ampliação do centro comunitário e a completa requalificação do campo de futebol com a construção de um complexo desportivo, isto num investimento financiado superior a cinco milhões de euros”, enumerou.
Na apresentação do orçamento que “pretende ir ao encontro das expectativas dos cidadãos”, Fernando Pinto fez questão de realçar que a elaboração do mesmo surgiu “no contexto de uma política nacional, de incerteza e imprevisibilidade”, pelo que o mesmo está “orientado e sustentado numa estratégia bem delineada para o desenvolvimento do concelho e para promover o bem-estar da população”.
Ao mesmo tempo, fez questão de destacar que “ao longo do mandato anterior e dando continuidade no presente exercício temos conseguido, com muito esforço empenho e rigor, diminuir a dívida da autarquia, aumentar solidamente o investimento e reduzir substancialmente a carga fiscal”.
Salientou ainda que as prioridades da câmara municipal assentam na acção social e habitação, na educação, na higiene urbana e ambiente, na rede viária, nas infra-estruturas desportivas, nos edifícios municipais e na cultura e turismo.
O orçamento inclui ainda rubricas como o pagamento da segunda tranche referente à aquisição de uma viatura de combate a incêndios urbanos, o apoio às duas equipas de intervenção Permanente na corporação de bombeiros, execução da Estratégia Local de Habitação, implementação e desenvolvimento de diversas outras medidas e apoios no âmbito da acção social.
Na apresentação do documento, Fernando Pinto destacou também um conjunto de obras como a requalificação da rede viária municipal e o desenvolvimento da Operação Integrada Local – Bairro do Passil e outras nas freguesias do Samouco e São Francisco.
Sublinhou ainda o investimento em equipamentos, máquinas e viaturas operacionais, construção e reestruturação dos parques infantis e apoio ao movimento associativo, festas do concelho e bombeiros voluntários.
Embora aprovado pelo executivo municipal, este documento estratégico para a governação do concelho só entra em vigor após passar pelo voto da Assembleia Municipal de Alcochete.
