Eleitos na câmara municipal setubalense querem ainda que o IMI possa ser reduzido para os 0,39%
Os vereadores do PSD eleitos na Câmara Municipal de Setúbal vão propor que o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) possa descer para se fixar nos 3,5%. Esta proposta, bem como a da descida do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os 0,39% vão ser discutidas esta tarde em reunião pública do executivo sadino.
“Tornar Setúbal o melhor concelho para as famílias viverem”. É esta a ambição dos social-democratas que em conferência de Imprensa na manhã desta quarta-feira apresentaram medidas que, a nível da carga fiscal, são uma redução “histórica” e o “maior alívio de rendimentos” dos últimos 20 anos para os setubalenses e azeitonenses.
“Isto passa naturalmente por um objectivo muito ambicioso, que começa por aumentar o rendimento dos setubalenses e azeitonenses com uma redução de carga fiscal que é histórica. Aliás, a carga fiscal e as medidas de apoio que aqui estão consignadas nas nossas propostas, este é um pacote de medidas mais atractivo, é o maior alívio de rendimento que os setubalenses alguma vez tiveram nos últimos 20 anos”, explicou Nuno Carvalho, presidente da Comissão Política da Secção de Setúbal do PSD.
Para o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) o PSD dirige-se aos jovens do concelho e a todos aqueles que queiram fixar-se em Setúbal e pede que “até 200 mil euros fiquem isentos de pagar, desde que seja para habitação própria permanente”.
Ao nível das refeições escolares os social-democratas pedem que a gratuitidade dass refeições escolares possa estender-se “para os alunos do 2.º escalão”. “Propomos também que todos os alunos do pré-escolar até ao ensino secundário possam ter aqui um reforço de lanche, e este é também para os alunos que estão no primeiro e no segundo escalão”, explicou Sónia Martins, vereadora na autarquia sadina.
Nos transportes o PSD compromete-se com “a questão do transporte gratuito para todos os alunos do concelho, o transporte escolar gratuito em circuitos especiais”, e ainda, a atribuição de “um apoio de 10 euros na aquisição do passe navegante”.
“Queremos também isentar aquilo que é o custo das famílias do primeiro e segundo escalão também nas actividades de apoio à família, consideramos que estas actividades são cada vez mais importantes, quer para os alunos, quer para as próprias famílias”.
Sobre o estacionamento tarifado mantem-se a proposta da redução dos preços nas aquisições de dísticos de residente. “Se a nossa proposta for aprovada em sede de reunião de câmara, o primeiro dístico será gratuito, o segundo dístico tem um custo de 25 euros e o terceiro dístico tem um custo de 112,50 euros”.
Ao nível das empresas: “Propomos a isenção da taxa de derrama para um volume de negócios inferior a 150 mil euros, iremos propor também a criação de um fundo de apoio social no valor de 300 mil euros para as instituições do concelho para fazer face àquilo que são os custos de funcionamento”.
