A Câmara Municipal de Almada decidiu alargar o horário de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços no concelho até às 22:00, anunciou a autarquia.
Em comunicado, a Câmara de Almada frisa que a medida é implementada “sem prejuízo das regras especiais aplicáveis ao respetivo setor de atividade em que se inserem” para evitar a propagação da covid-19.
De acordo com a autarquia, a decisão foi tomada após os pareceres favoráveis da autoridade de saúde, da PSP e GNR e da capitania do Porto de Lisboa.
“O alargamento de horários permite ajudar a assegurar postos de trabalho, incrementar a atividade económica, e sem necessariamente impactar negativamente no risco associado a contágios, desde que se mantenham as medidas de contingência associadas ao funcionamento dos estabelecimentos em causa”, realça o município, na nota hoje divulgada.
A autarquia considera que a medida visa “a retoma económica, ainda que faseada”.
A deliberação surge na sequência da Resolução do Conselho de Ministros de 14 agosto, que dá aos municípios da Área Metropolitana de Lisboa liberdade para fixarem os horários dos estabelecimentos comerciais.
Na semana passada, o Conselho de Ministros decidiu atribuir aos presidentes de Câmara dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), que se mantém em estado de contingência devido à pandemia de covid-19, a permissão de alteração dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, competência que tinha sido retirada aos municípios no âmbito da pandemia de covid-19.
A decisão do Conselho de Ministros permite às autarquias fazer alterações nos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de acordo com parecer das forças de segurança e da autoridade local de saúde, deixando de vigorar a obrigatoriedade de abrirem às 10:00 e encerrarem às 20:00.
Até agora apenas os supermercados podiam permanecer abertos até às 22:00 (mas sem vender bebidas alcoólicas depois das 20:00), enquanto os restaurantes podiam admitir clientes até à meia-noite, tendo de encerrar à 01:00.
Lusa
