Câmara estima deixar de encaixar cerca de sete milhões de euros. Município baixa o valor da taxa pelo terceiro ano consecutivo

A Câmara Municipal do Seixal anunciou a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,395% em 2018, o que implica uma diminuição de verbas na ordem dos sete milhões de euros.

“Pelo terceiro ano consecutivo, a Câmara Municipal do Seixal irá prosseguir a diminuição do valor da taxa do imposto municipal sobre imóveis, que se situará em 2018 nos 0,395%. A opção por uma nova redução na taxa do IMI não irá colocar em causa a sustentabilidade das contas públicas e permite prosseguir uma política de investimento na qualidade de vida da população do concelho”, refere a autarquia em comunicado.

A taxa do IMI no Seixal em 2017 foi de 0,4%, enquanto em 2016 foi de 0,41%.

A autarquia, liderada por Joaquim Santos (CDU), refere que a decisão de reduzir o IMI implica “o não recebimento de quase sete milhões de euros de receitas”.

“Caso a autarquia tivesse optado pela adesão ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), isso obrigaria à aplicação da taxa máxima de IMI, situação que levou o município a recusar tal opção”, salienta.

No documento, a autarquia do Seixal acrescenta que o Plano de Consolidação Orçamental da autarquia preconizava uma taxa de IMI em 2018, de 0,425%, mas que, em “virtude dos elevados níveis de cumprimento dos objectivos do referido plano, e a par da renegociação do mesmo realizada em 2015, este aumento pôde ser afastado”.

O presidente Joaquim Santos afirmou que o objectivo é conseguir “reduzir progressivamente” a taxa de IMI nos próximos três anos.

Os municípios têm liberdade para fixar a taxa de IMI entre o intervalo de 0,3% e 0,45%.

Lusa