Assembleia Municipal decide amanhã a abertura de concurso público para a requalificação das áreas do Santuário do Cabo Espichel
Depois de ter reunido no passado dia 20, a Assembleia Municipal de Sesimbra tem nova reunião extraordinária marcada para amanhã. A requalificação do Cabo Espichel volta à discussão e é o primeiro ponto da ordem de trabalhos, depois da última votação da eventual abertura de concurso público ter sido adiada.
Na reunião de dia 20, a Assembleia decidiu não ter informações suficientes para “delegar competências no Turismo de Portugal (TP) para a dinamização e tramitação do respetivo procedimento de concurso público”. Em causa estava a ausência de uma proposta do TP que determinasse consequências para um eventual incumprimento de um contrato entre o município e a Confraria de Nossa Senhora do Cabo Espichel, detentora de uma das alas que a autarquia pretende incluir no concurso. Essa situação terá ficado desbloqueada nos últimos dias, pelo que será possível conhecer os contornos do acordo entre ambas as partes e chegar ao desfecho de mais um capítulo num processo com duas décadas.
Recorde-se que a autarquia adquiriu a ala norte ao Estado por 360 mil euros em 2016, ficando responsável pela requalificação da ala sul, que posteriormente será entregue à Confraria. O objetivo do município é que ambas integrem o projeto para concurso público, com o eventual investidor a suportar os custos da renovação e a ter direito ao usufruto de metade da ala sul.
A ordem de trabalhos conta ainda com um segundo ponto, que dita a discussão e votação da “contratação de empréstimo de longo prazo (oito anos) até 1.398.000 euros”. De acordo com as normas da DGS, os cidadãos que pretendam assistir devem reservar lugar junto dos serviços de apoio.
