Colectivo de juízes desqualificou crime pelo qual arguido estava acusado e aplicou o Regime Especial para Jovens
O Tribunal de Almada condenou a sete anos de prisão Vicelmo Santana, de 17 anos, pelo homicídio do padrasto em casa em Corroios, Seixal, em Outubro do ano passado. O colectivo de juízes desqualificou o crime pelo qual o arguido estava acusado, de homicídio qualificado para simples, e aplicou o Regime Especial para Jovens. Assim, o arguido foi condenado numa pena de sete anos, inferior ao limite mínimo da moldura penal para homicídio simples, que é de oito anos.
Vicelmo Santana, hoje com 17 anos, terá ainda de pagar 20 mil euros ao irmão da vítima mortal a título de indemnização civil por danos morais.
O crime ocorreu no dia 21 de Outubro de 2022 na Praceta Júlio Dantas, no Miratejo, Seixal, em casa onde vítima vivia com a companheira e o filho desta.
Ao início da tarde, pelas 12 horas, e depois de nova discussão entre agressor e vítima, o jovem atacou o padrasto com uma faca de cozinha no hall do prédio. A vítima sofreu um golpe no peito, causando uma hemorragia abundante. Ainda se dirigiu à rua para fugir do agressor, mas acabou por falecer, apesar das tentativas de reanimação por socorristas do INEM que acorreram ao local alertados pela sua companheira, mãe do suspeito.
Cometido o homicídio, o jovem fugiu. Com as autoridades no local voltou e assumiu ser ele o autor do crime. Tinha com ele a arma do crime que entregou aos inspectores da PJ.
O tribunal considerou que o homicida agiu por raiva na sequência de várias situações de agressões de que era vítima pelo padrasto em casa, no Seixal, e pela violência do ataque. A vítima morreu com um golpe de faca que lhe perfurou o coração e um pulmão.
