Autarca afirma que situação coloca em risco população e leva caso ao ministro da Administração Interna
No decorrer das últimas semanas, alguns indivíduos ligados à actividade mariscatória “têm utilizado a zona entre a praia dos Moinhos e a praia do Samouco para se deslocarem em viaturas numa zona que é impensável de acontecer”, confirmou Fernando Pinto, presidente da Câmara Municipal de Alcochete, a O SETUBALENSE. Para o autarca, “esta situação revela ser um dado ambiental bastante gravoso, sendo um perigo para todas as pessoas que utilizam as praias para os seus passeios higiénicos e para passear os seus animais de estimação”. “Não temos nada contra quem desenvolve a actividade de mariscador mas apenas exigimos que as regras sejam cumpridas de igual forma por todos”, afirma.
Quando ficou a par da situação, através “de queixas realizadas pelos munícipes de Alcochete”, o presidente da autarquia contactou “imediatamente a Guarda Nacional Republicana, mesmo sabendo que a intervenção no local é da responsabilidade da Polícia Marítima, a administração do Porto de Lisboa, os bombeiros e os presidentes das Juntas de Freguesia do concelho, no sentido de alertar”. “Como se estas medidas não fossem suficientes desenvolvi contactos com o ministro da Administração Interna para dar mostras da preocupação no que diz respeito à falta de legislação de regulamentação desta actividade e dos problemas colaterais inerentes à falta de um mecanismo legal para que esta seja desenvolvida de forma concertada e com regras”, revela Fernando Pinto.
A partir deste contacto, “o ministro Eduardo Cabrita comprometeu-se a falar com a Guarda Nacional República e com a Polícia Marítima sobre o caso” que coloca “a saúde pública e ambiental e, também, o desenvolvimento da economia local” em risco. “O município está disponível para criar barreiras mas têm de ser estas entidades a avançar pois são as responsáveis pelo espaço e porque a Câmara Municipal não pode, do ponto de vista jurídico, avançar”, declara.
Maria Carolina Coelho
Mário Rui Sobral
