Após a cerimónia teve lugar a primeira reunião da instância consultiva, com um único ponto na ordem de trabalhos
O Conselho Municipal de Educação da Moita (CMEM) já foi empossado para um novo mandato. A cerimónia decorreu, no passado dia 9, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, e foi seguida da primeira reunião desta instância consultiva. Os transportes escolares figuraram como ponto único na ordem de trabalhos.
O papel do CMEM, na actual conjuntura, foi destacado por Carlos Albino, presidente da Câmara Municipal da Moita, durante a tomada de posse. “É de extrema importância para que possamos cumprir a estratégia delineada pelo município da Moita, a nível da educação, sobretudo numa altura exigente para todos, com a transferência de competências que aconteceu no passado recente”, considerou o líder do executivo municipal, citado em nota informativa da autarquia.
De acordo com a lei, o conselho municipal de educação “tem por objectivo, a nível municipal, analisar e acompanhar o funcionamento do sistema educativo, propondo as acções consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo”.
Em termos de competências previstas, cabe a esta instância consultiva “deliberar sobre a apreciação dos projectos educativos a desenvolver no município, a adequação das modalidades de acção social escolar às necessidades locais, as medidas de desenvolvimento educativo, nomeadamente do apoio a crianças e jovens com necessidades educativas especiais, acções de prevenção e segurança dos espaços escolares ou intervenções de qualificação e requalificação de edifícios escolares, entre outras matérias”, salienta a autarquia.
No CMEM, além da Câmara Municipal e de pessoal docente, têm assento várias entidades. A saber: “Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, conselhos pedagógicos dos agrupamentos de escolas, estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário privados, associações de pais e encarregados de educação, associações de estudantes e Instituições Particulares de Solidariedade Social que desenvolvam atividade na área da Educação”.
