Moção apresentada pelo PS reconhece que é “determinante a valorização das carreiras dos docentes e não docentes”

A Câmara Municipal de Setúbal mostrou-se “solidária” com a luta dos profissionais de educação ao aprovar, na reunião pública da passada quarta-feira, uma moção que aponta como “relevante que se consiga percorrer caminho, justo e correcto, no sentido de ir ao encontro das [suas] necessidades e justas reivindicações”.

O documento, apresentado pelo Partido Socialista (PS), reconhece que é “determinante a valorização das carreiras dos docentes e não docentes, o fim das vagas na progressão e das quotas na avaliação relacionadas com o acesso aos 5.º e 7.º escalões na carreira docente [e] o combate à precariedade através de um modelo de vinculação dinâmica”.

Além disso, a moção aponta igualmente como importante “o fim da desburocratização da educação, a correcção das ultrapassagens na carreira e nos concursos [e] a redefinição territorial dos chamados Quadros de Zona Pedagógica, que se traduza numa efectiva aproximação da residência de cada um dos profissionais”.

“O regresso a um modelo de gestão democrática dos estabelecimentos de educação, a alteração do regime de mobilidade por doença, bem como uma atenção particular para aspectos relacionados com as especificidades de outras carreiras ligadas à resposta educativa nacional” são também reivindicações apontadas no documento, aprovado com os votos a favor do PS e as abstenções do PSD e CDU, como “justas”.

Na moção, intitulada “Setúbal solidária com a luta dos profissionais de educação”, são ainda saudados “todos aqueles que, ao longo destes quase 49 anos de Abril, construíram e afirmaram [a escola pública]”, que, “tal como o poder local democrático, tem-se constituído como uma das mais importantes conquistas de Abril, contribuindo em diferentes vertentes para o desenvolvimento do País”.

Com os profissionais de educação em luta há várias semanas, considera, assim, a Câmara de Setúbal que é “absolutamente relevante que, no decorrer da actual ronda negocial, se consiga, com abertura, com consciência dos constrangimentos do País, mas também das reais necessidades dos profissionais, percorrer caminho, justo e correcto, no sentido de ir ao encontro das necessidades e justas reivindicações”.

Já no período antes da ordem do dia, a gestão CDU apresentou uma saudação, no âmbito do Dia Internacional da Educação, na qual explicou exigir “do Governo a tomada de medidas que permitam recuperar a dignificação da profissão e das carreiras dos professores e de todos os profissionais da educação”.

Os vereadores do Partido Social Democrata, por sua vez, em moção a assinalar a mesma data, manifestaram a sua solidariedade “a toda a comunidade educativa do agrupamento de escolas de Setúbal, com a aspiração de que as negociações terminem rapidamente e com um consenso que traga a escola pública de volta”.