Valor homologado para 2023 representa um aumento de 12,4 milhões em relação a este ano

A Assembleia Municipal de Palmela aprovou hoje por maioria o orçamento para 2023, no valor global de 72,6 milhões de euros (ME), mais 12,4 ME do que o orçamento deste ano (60,2 ME).

O documento foi aprovado com votos favoráveis da CDU e a abstenção do PS, do Movimento de Cidadãos pelo Concelho de Palmela (MCCP) e do BE. Os eleitos do PSD e do Chega votaram contra, na reunião da Assembleia Municipal que começou na quinta-feira à noite e terminou às primeiras horas de hoje.

O orçamento do município de Palmela para 2023 tinha sido aprovado pelo executivo camarário, a 7 de Dezembro, com votos favoráveis dos quatro eleitos da CDU, abstenção dos três eleitos do PS e do vereador do MCCP e o voto contra do vereador do PSD.

De acordo com a maioria CDU, o orçamento para 2023 mostra a preocupação da autarquia com a resposta a “funções sociais e prestação de serviços básicos à população”.

O presidente da Câmara Municipal de Palmela, Álvaro Amaro, sublinhou também que os maiores volumes de investimento no orçamento para 2023 estão previstos para as áreas da Educação, dos Resíduos sólidos, da Habitação e Urbanismo, do Abastecimento de água e Saneamento, entre outras.

“As grandes opções do plano apresentam um valor de 58,2 ME, o que representa um aumento de 17,6% [em relação a 2022], e os objectivos com maior expressão financeira são a Educação (8,6 ME), Habitação e Urbanismo (6,6 ME), Saneamento (5,4 ME), Abastecimento de água (2,9 ME) e Resíduos Sólidos (6,5 ME)”, disse Álvaro Amaro.

Nos impostos, a Câmara de Palmela não faz devolução do IRS, mas mantém o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) familiar, com uma redução de 20 euros por descendente, até um máximo de três descendentes.

Em 2023, a Câmara de Palmela vai também reduzir a taxa do (IMI), de 0,34 para 0,325. A autarquia palmelense também não fará a cobrança da derrama, de 1,5% sobre os lucros tributáveis, a empresas com facturação até 150.000 euros.

A abstenção dos eleitos do PS ajudou a viabilizar o documento apresentado pelo executivo camarário na Assembleia Municipal, mas os socialistas, entre outras críticas, deixaram reparos à ausência de uma política de juventude por parte do município e consideraram que este orçamento “não é sustentável”.

Para o PSD, que votou contra, o orçamento proposto pela CDU é uma “repetição das propostas apresentadas em anos anteriores, mas que não foram executadas”.

“Infelizmente, o que vemos é mesmo uma espécie de evolução na continuidade, a repetição do que não se fez e não se vai fazer, a recuperação de obras prometidas em anos sucessivos e não executadas”, disse o eleito social-democrata Carlos Vitorino, que também criticou a “falta de apoios sociais” aos munícipes, numa época de grandes dificuldades paras as famílias.