A proposta confere capacidade a este órgão de ser reconhecido como parceiro e interlocutor do município
O Conselho Municipal da Juventude de Setúbal acabou de ver aprovada a proposta para elaboração do regulamento, o qual lhe confere capacidade de ser reconhecido como parceiro e interlocutor do município. Esta é uma das bases da proposta apresentada pelas bancadas do PS e PSD, e aprovada na reunião de Câmara de Setúbal.
A proposta que ainda tem de ser apreciada pela Assembleia Municipal, após auscultação das contribuições do movimento associativo juvenil, considera que “as temáticas
vinculadas à juventude devem ser tratadas em parceria com os jovens”, refere nota de Impresa que cita as duas forças políticas da oposição à CDU em Setúbal. Acrescenta o mesmo documento que “só assim se poderá definir quais as necessidades, objectivos e expectativas dos jovens tornando as propostas verdadeiramente adaptadas às suas realidades”.
Segundo os eleitos do PS, este instrumento de incentivo à cidadania participativa dos jovens só foi aprovado agora, a 20 de Abril, graças ao “novo enquadramento político resultante das eleições autárquicas em 2021”, que resultou na perda da maioria absoluta comunista, é que “os sucessivos executivos CDU recusaram esse direito aos jovens.
O texto da proposta apresentada pelos vereadores do PS e PSD vinca a “importância das associações, grupos informais de jovens e demais entidades representativas da juventude setubalense na condução das políticas públicas direccionadas para as faixas etárias mais jovens do concelho”.
Em nota de Imprensa, a autarquia refere que, de acordo com a proposta de regulamento aprovada, o Conselho Municipal da Juventude de Setúbal deve colaborar na definição e execução das políticas municipais de juventude, assegurando a articulação e coordenação com outras políticas sectoriais, nomeadamente nas áreas do emprego e formação profissional, habitação, educação e ensino superior, cultura, participação, desporto, saúde e acção social.
Este órgão tem ainda a missão de “assegurar a audição e representação das entidades públicas e privadas que, no âmbito municipal, prosseguem atribuições relativas à juventude e contribuir para o aprofundamento do conhecimento dos indicadores económicos, sociais e culturais desta camada da população”.
Enquanto órgão consultivo do município, compete-lhe ainda “pronunciar-se e emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as linhas de orientação geral da política municipal para a juventude, constantes do plano anual de actividades, e sobre o orçamento municipal, no que respeita às dotações afectas às políticas de juventude e políticas sectoriais conexas”.
É ainda condição que o Conselho deve ser “consultado pela autarquia durante a elaboração de regulamentos e posturas que digam respeito a políticas municipais de juventude e deve emitir parecer, não vinculativo, sobre esses projectos”.
Este órgão é composto pelo presidente da Câmara Municipal ou outra pessoa com competência delegada, como presidente, por um membro de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores com assento na Assembleia Municipal de Setúbal e pelo representante do município no Conselho Regional de Juventude. E ainda representantes de associações juvenis e de estudantes.
