Aos votos a favor da gestão CDU juntaram-se as abstenções de PS e PSD. Antes, socialistas e social-democratas fizeram baixar o IMI
O Orçamento Municipal para 2022 no valor de 147 milhões e 620 mil euros, apresentado ontem pela gestão CDU, foi viabilizado pela oposição (PS e PSD). O documento previsional foi aprovado com os cinco votos a favor da CDU e as abstenções de PS (quatro) e PSD (duas).
Socialistas e social-democratas, apesar das críticas lançadas às opções da gestão CDU, justificaram não pretender constituir-se como forças de bloqueio à nova governação da autarquia no primeiro ano de mandato.
André Martins, presidente da Câmara, apresentou o documento, cujo valor representa “mais 5%” em relação ao orçamento de 2021.
“A receita corrente totaliza pouco mais de 116 M€” e a receita de capital ascende a “31 M€”. A despesa “é composta por 111 M€”, que, face a 2021, aumenta cerca de 10% em despesas correntes e diminui quase 5% em despesas de capital.
“O passivo financeiro de 4,8 M€ corresponde ao pagamento de capital de empréstimos de médio/longo prazo e reflecte uma redução do mesmo. Em 2019, a dívida no início do exercício era de cerca de 28,5 M€. Prevê-se que no final de 2021 a mesma atinja o valor de 25,4 M€”, afirmou André Martins. O autarca elencou um conjunto de investimentos inscritos no documento e considerados prioritários, como a 3.ª fase da reabilitação do Convento de Jesus e a conclusão da construção do Centro de Saúde de Azeitão, entre outros.
Fernando José, vereador do PS, acusou a gestão CDU de nem sequer ter respondido ao conjunto de propostas que os socialistas apresentaram durante o processo de auscultação à oposição. “Não houve diálogo nem negociação. Este é um orçamento da CDU, fechado a contributos, de empolamento de receitas impossíveis ou de duvidosa execução”, criticou. “É um orçamento desequilibrado, que nos alerta para uma preocupação, com processos judiciais que podem levar a Câmara a ser condenada por vários milhões de euros (só um dos processos representa cerca de 32 M€)”, disparou o socialista.
Oposição levou água ao moinho com alívio de carga fiscal
Pelo PSD, após um conjunto de questões colocadas por Fernando Negrão, a vereadora Sónia Martins identificou os objectivos preconizados pelos social-democratas. “Defendemos para Setúbal uma cidade mais inteligente, que assente em quatro pilares-chave – atrair e fixar habitantes, através de investimento na indústria, em serviços qualificados e num turismo de qualidade; proporcionar uma melhor mobilidade; garantir uma gestão de recursos mais inteligente e capaz de enfrentar a transição energética; tornar o território concelhio ambiental mais sustentável”.
“As opções em termos de investimento neste orçamento ficam muito aquém das necessidades do concelho”, considerou a vereadora do PSD.
Antes, já a oposição tinha conseguido levar a água ao seu moinho, fazendo aprovar, contra a pretensão da gestão CDU, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis para 0,40%. PS e PSD apresentaram propostas no mesmo sentido. Foram discutidas em simultâneo, com a dos socialistas a ser aprovada em prejuízo da dos social-democratas, que votaram ao lado do PS pela semelhança existente entre os dois documentos submetidos a votação.
O impacte no equilíbrio financeiro do município foi um dos argumentos que os eleitos da CDU apresentaram para justificar o voto contra. Em Abril deste ano, a anterior gestão CDU, então com maioria absoluta, tinha decidido uma diminuição do imposto de 0,44 para 0,43% para 2022. A oposição fez agora com que a diminuição venha a ser mais acentuada já no próximo ano. E fez também aprovar a aplicação do IMI Familiar, com a CDU a votar contra. André Martins, Ricardo Oliveira e Carlos Rabaçal, pela CDU, lembraram que o alívio da carga fiscal compromete a sustentabilidade financeira do município, o investimento em infra-estruturação e o desenvolvimento do concelho em áreas essenciais.
Pelas contas da gestão CDU, a autarquia deixará de arrecadar em quatro anos de mandato entre 12 a 15 milhões de euros.
