A próxima reunião ordinária tem lugar a 10 de Novembro
Na manhã de ontem, na reunião extraordinária da Câmara Municipal de Sesimbra, antes do período dedicado à ordem de trabalhos do dia, Francisco Jesus (CDU), presidente do município sesimbrense, informou que “resultado da deliberação de câmara de dia 22 já haviam sido emitidos os despachos respeitantes à designação dos vereadores em regime de tempo inteiro e de meio tempo bem como à distribuição dos pelouros pelo presidente e pelos respectivos vereadores”.
O autarca explicou que “a cada um dos vereadores corresponde um despacho. É uma novidade, resultado de um acerto necessário relativamente à delegação de competências e sub-delegação de competências. Normalmente ficavam repartidas em dois ou três vereadores mas agora teve de ser burilado por existirem matérias presentes em mais do que um pelouro”.
À vereadora Felícia Costa (CDU), em regime de tempo inteiro, foram entregues os serviços respeitantes à divisão da educação com as respectivas unidades técnicas, à divisão de habitação, acção social e saúde e à divisão de gestão de recursos humanos, também com as respectivas unidades técnicas.
José Polido (CDU), por sua vez, ficará com as unidades orgânicas respeitantes ao departamento de administração e finanças, com as respectivas divisões e unidades técnicas, à divisão de logística e gestão de frota, e à divisão de ambiente urbano, também com a respectiva unidade técnica.
O vereador, também a tempo inteiro, ficará ainda responsável pelo gabinete médico veterinário e pela unidade técnica de apoio ao empresário, pescas e ruralidade.
As unidades orgânicas da divisão de águas e saneamento, incluindo as duas unidades técnicas, e da divisão de fiscalização municipal ficam a cargo do vereador Nélson Pólvora (PS), igualmente em regime de tempo inteiro.
Os vereadores Argentina Marques e Miguel Fernandes (ambos PS) ficarão em regime de meio tempo. À primeira foram atribuídas as unidades orgânicas do gabinete de turismo e a unidade técnica de economia local e gestão de equipamentos, enquanto o segundo terá as unidades orgânicas do gabinete de tecnologias e sistemas de informação e o projecto municipal das AUGI como sua responsabilidade.
Francisco Jesus terminou a intervenção dizendo que ficará “com o remanescente dos pelouros respectivos e dos serviços da Câmara Municipal, só com uma nuance, o serviço de apoio à Câmara Municipal, que está dentro do departamento de administração e finanças e que fica sempre com administração por parte do presidente da Câmara Municipal”.
Concessão do Cabo Espichel já com proposta
Questionado por Argentina Marques sobre em que ponto se encontra a situação do Cabo Espichel, Francisco Jesus informou que o concurso terminou, com dois concorrentes a submeter propostas mas apenas uma candidatura válida.
“Há uma entidade, a única candidatura que foi válida, que apresentou uma proposta e já nos contactou, estamos a aguardar o agendamento de uma reunião para percebermos efectivamente qual será a real vontade e o seguimento sobre esta mesma proposta”, explicou, adiantando que o projecto “tem um espectro grande que pode ser, de acordo com o caderno de encargos, implementado no local desde um hotel a um alojamento local, tal como pode também ter ligação à restauração.
A margem neste sentido foi muito ampla, embora com muitas reservas por parte dos termos de referência da Direcção Geral do Património Cultural. Nem tudo se pode lá fazer”.
O presidente partilhou ainda que “a autarquia tinha já noção desta situação, contrariamente àquilo que foi dito na opinião pública e tal traduz-se na não apresentação de muitas propostas. Neste momento, vamos perceber a perspectiva do promotor, que terá depois de apresentar um projecto relativamente à operação que pretende tramitar mas que terá de ser sempre turística”.
Edifício n.º 1 da Rua Dr. Aníbal Esmeriz classificado monumento
Entre a ordem de trabalhos da reunião estava a proposta para classificação na categoria de monumento de interesse municipal o edifício n.º 1 da Rua Dr. Aníbal Esmeriz, à luz do que dispõe a Lei de Bases da Política e do Regime de Protecção e Valorização do Património Cultural, que foi aprovada por unanimidade.
