Já foram identificados 257 agregados habitacionais em situação de carência e sem recursos económicos
A Estratégia Local de Habitação (ELH) aprovada na última reunião de câmara tem como objectivos, para atribuição em regime de arrendamento apoiado, “a aquisição e reabilitação de 101 fogos, a construção de 62 novos fogos e o arrendamento para subarrendamento de 19 fogos”.
Esta estratégia tem “um prazo de execução de seis anos” e estabelece ainda como metas, realça a autarquia, “a reabilitação de 13 fogos do actual parque habitacional municipal, a construção de 16 habitações destinadas a pessoas idosas ou portadoras de deficiência, promovidas pelo 3.º sector, o apoio a 44 beneficiários directos candidatos ao Programa 1.º Direito e a construção de 14 fogos destinados a arrendamento acessível”.
O investimento da autarquia está estimado em 21 milhões de euros, 1,4 milhões para o 3.º sector e 5,6 milhões para particulares.
Para o efeito, revela o documento, foram identificados, no território, 257 agregados habitacionais em situação de carência e sem recursos económicos, num total de 582 pessoas.
Actualmente, o parque habitacional do Município possui 40 fogos, que se encontram disponíveis para implementação das soluções da ELH e 17 terrenos municipais.
A ELH, esclarece o município, é um instrumento estratégico em matéria de política de habitação à escala local, que pretende oferecer uma resposta integrada e partilhada aos problemas habitacionais da população. “Nesse sentido, visa dar uma resposta às situações de maior carência habitacional identificadas e, adicionalmente, potenciar dinâmicas de reabilitação urbana, bem como, promover uma maior regulação do mercado de habitação, contribuindo para um acesso mais eficaz à habitação, para um parque habitacional mais qualificado, para um habitat urbano valorizado e, consequentemente, para a melhoria da qualidade de vida da população e o reforço da coesão social e territorial no concelho.”
A concretização desta estratégia assenta em cinco programas /prioridades. A saber:
“Reforça, programa de habitação municipal em regime de renda apoiada; Integra, programa de apoio ao alojamento de pessoas em situação de vulnerabilidade; Colabora, programa de apoio aos proprietários que vivem em condições indignas; Valoriza, programa de valorização do habitat e do parque edificado habitacional; e Executa, programa de implementação, monitorização e avaliação da ELH”.
