A Câmara do Montijo autorizou os estabelecimentos comerciais do concelho a alargar o horário de funcionamento até às 22:00, foi hoje anunciado.
Numa nota publicada na sua página da internet, o município adiantou que o novo horário teve em conta “a evolução favorável da situação epidemiológica no concelho”, que mostrou que “uma medida tão lesiva em direitos fundamentais, como a restrição horária, não se justifica em termos de proporcionalidade”.
Para a aprovação da medida, a Câmara do Montijo consultou a autoridade local de saúde e as forças de segurança, que deram um “parecer favorável”.
No entanto, a autarquia frisou que “a decisão em causa pode ser revertida se existir um agravamento da situação epidemiológica ou em caso de incumprimento dos procedimentos de segurança relativos à covid-19 por parte de todos ou alguns estabelecimentos comerciais”.
Por este motivo, indicou, as autoridades de segurança e proteção civil municipais vão continuar a “fiscalizar diariamente o cumprimento dos horários e das regras de funcionamento decretadas pela Direção-Geral da Saúde”.
Lusa
